Ministério Público de Minas Gerais e Procuradoria Geral da República realizam audiência pública para discussão dos impactos do mineroduto da Ferrous

Mesa coordenadora da audiência

               Em Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no dia 12 deste mês, realizada na cidade de Viçosa (a cerca de 230 quilômetros de Belo Horizonte, na região da Zona da Mata), moradores daquela cidade e região demonstraram estar preocupados com a possível construção de um mineroduto que passará por 17 cidades do Estado de Minas Gerais, incluindo Viçosa. Segundo relatos de fazendeiros, agricultores, pecuaristas, moradores e ainda de professores e estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV), o mineroduto vai acabar com nascentes, causar danos irreversíveis ao meio ambiente e gerar outros problemas, inclusive de cunho social.

Cerca de 150 pessoas de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Piranga, Presidente Bernardes, Paula Cândido,  Viçosa, Coimbra, Cajuri, Ervália e Muriaé participaram da audiência

          O tema foi discutido por cerca de cinco horas na Escola Municipal Almiro Paraíso e contou a participação dos promotores de Justiça Paulo César Vicente de Lima, que está à frente da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos); Leonardo Castro Maia, coordenador regional em Governador Valadares das Promotorias de Justiça de Defesa da Bacia do Rio Doce; Spencer dos Santos Ferreira Júnior e Gabriel Pereira de Mendoça, da Promotoria de Justiça de Viçosa; da procuradora da República Silmara Goulart e dos defensores públicos Ana Flávia Soares Diniz e Glauco Rodrigues de Paula. Cerca de cem moradores de Viçosa e região participaram dos debates e 22 fizeram uso da palavra. Nenhum representante da mineradora Ferrous Resource esteve presente à audiência.

         Por meio de faixas e panfletos, os participantes da audiência protestaram contra a construção do mineroduto. Um dos panfletos exibia os seguintes dizeres: "Não descansaremos enquanto não soubermos que nossas águas estão seguras e que os direitos dos atingidos estarão garantidos. O povo unido é povo forte, e a força da nossa organização é maior! Fora mineroduto".

         A estudante de Engenharia Florestal da UFV Marina Beatriz Poggetto Andrade, 25, integrante da Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF) e Levante Popular da Juventude, se mostrou indignada com a situação. Ela teme que, com a instalação do mineroduto, o abastecimento de água de Viçosa e da UFV possa ser prejudicado. "Cerca de 50% da água que abastece a cidade de Viçosa e 100% da que é fornecida à UFV vêm do ribeirão São Bartolomeu. Com a instalação do mineroduto, corremos um sério risco de desabastecimento, pois várias nascentes poderão ser destruídas", destaca a estudante.

          Para Lucas Magno, membro do Projeto de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (PACAB) e da Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), uma prova da irresponsabilidade da empresa em relação ao tema é a inconsistência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). “Levantamento feito em apenas um trecho do mineroduto em Viçosa prova que existem 29 nascentes em uma região que a empresa diz existir apenas 06.” afirmou. Também foram encontradas nascentes em locais onde serão feitos os “bota-fora” de toda a terra removida na construção, bem como água usada para consumo humano direto, algo que o EIA da FERROUS diz não existir

        Já o estudante de Biologia da UFV Luiz Paulo Guimarães Siqueira, 23, destaca que o trajeto do mineroduto, caso este venha a ser implementado, irá passar por nascentes, córregos e rios. "Muitas famílias dependem dessas águas para sobreviver. Além dessas pessoas que vivem na zona rural de Viçosa, os moradores da cidade também deverão ser prejudicados, já que a cidade apresenta uma deficiência no abastecimento de água. Constantemente, os moradores dos bairros mais altos sofrem com a falta d’água. Este ano, em pleno período chuvoso, o fornecimento foi prejudicado nas casas localizadas naqueles bairros. O projeto do mineroduto contempla mananciais importantes, e esse tipo de empreendimento de grande porte certamente trará muitos riscos para a população", ressalta Luiz Paulo.

          Ainda segundo o estudante, levantamento preliminar feito pela UFV mostra que somente em Viçosa serão, no mínimo, 60 nascentes atingidas pela construção do mineroduto. Segundo a Ferrous Resources, o trajeto do mineroduto passaria por 30 nascentes. "Viçosa, que tem hoje mais de 70 mil habitantes, enfrenta a seguinte situação: ou ela opta pelo abastecimento de água ou pela construção do mineroduto. Não há como conceber as duas coisas", destaca.

          Rafael Bastos, professor universitário, especialista em abastecimento hídrico e responsável pelo Serviço de Tratamento de Água da UFV, apresentou dados argumentando que a passagem do mineroduto na região gerará um impacto sem precedentes no abastecimento dos moradores, sobretudo dos bairros mais altos da cidade que já ficaram sem água durante longo período nos primeiros meses de 2012. “Viçosa é um ambiente frágil do ponto de vista dos recursos hídricos e o risco de desabastecimento é muito grande”, insistiu. 

         Emerich Michel de Souza, morador de Coimbra, município próximo à Viçosa, falou sobre o tratamento recebido por representantes da Ferrous Resource. Segundo ele, a empresa fez uma espécie de cadastro das pessoas que residem ao longo do trajeto do mineroduto. "Meu nome é Emerich, mas para a Ferrous eu sou o MPK3.15.0017. Uma empresa estrangeira que veio para o nosso país e não se preocupa em adequar-se à nossa realidade demonstra como é a sua política", ressalta. A Ferrous, de acordo com Emerich, "mente, coage, é desonesta, não respeita a privacidade dos moradores, pressiona e constrange a população que vive ao longo do trecho que poderá receber o mineroduto".

          Vivian Nazaré, ameaçada moradora da cidade de Paula Cândido, também denunciou que funcionários da FERROUS entraram em sua casa sem nenhuma autorização para tirar fotografias. “Além disto, das três casas que temos na propriedade, a empresa alega reconhecer apenas uma. Minha mãe antecipou sua morte por causa do stress desse mineroduto e meu pai, já idoso, está preocupado e aborrecido e já adoeceu por causa desta situação”, afirmou.

         Além dos possíveis danos ambientais, os moradores de Viçosa e região alertam para o possível surgimento de problemas sociais como o crescimento da criminalidade com a chegada de um contingente grande de trabalhadores na região. Marques Médice Mateus (presidente da Associação dos Moradores do Palmital, comunidade de Viçosa) lembra que, na década de 90, a instalação de um garimpo no rio Piranga causou muitos problemas à população. "A contaminação da água [por mercúrio] e consequente mortandade de peixes foram alguns dos problemas. Porém, o grande número de garimpeiros na região trouxe também o aumento da taxa de natalidade, e muitas famílias foram moralmente abaladas", destaca o agricultor.

           Thiago Alves, membro da direção estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), parabenizou a iniciativa da promotoria e o esforço das famílias ameaçadas para que fosse feita a Audiência Pública. Reforçando as denúncias apresentadas nas falas anteriores, afirmou que já existem elementos técnicos suficientes para questionar na justiça a Licença Prévia do empreendimento visto que ela foi concedida tendo um EIA inconsistente que desconsiderou os reais impactos em uma cidade com 70 mil habitantes. “Mas nós acreditamos que a água é um problema fundamental em todo o trajeto, por isso também sugiro uma Perícia Ambiental com foco na água desde Congonhas, onde serão extraídos 1.400m³ por hora do Rio Paraopebas até Presidente Kennedy onde será construído o porto para exportação dos minérios”.

           

         Para Thiago, além dos elementos técnicos, há também uma questão política fundamental: a privatização da água. “O rio não está à venda”, afirmou. “Uma pergunta tem que ser feita: para quê e para quem é este cano? Observando a postura da empresa, sabemos que para os trabalhadores é que não é. Por isto precisamos expandir e fortalecer a Campanha pelas Águas e contra o mineroduto que não pode ser mais apenas em Viçosa, mas em todas as cidades que estão no trajeto”, concluiu.

        De acordo com o promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, o MPMG está acompanhando o caso desde maio deste ano. "Por meio da imprensa, tomamos conhecimento de uma mobilização social que se posiciona de maneira contrária à possível instalação do mineroduto. No dia 10 daquele mês, nos reunimos com representantes de vários movimentos para discutir a questão, e um dossiê nos foi entregue", explica o promotor de Justiça.

          Em seguida, segundo Spencer dos Santos, foi instaurado um Procedimento Preparatório e requisitado à Secretaria de Meio Ambiente de Viçosa um estudo sobre os impactos ambientais, tendo-se em vista a instalação do mineroduto. "Pedimos também um estudo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE), uma perícia da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG e a colaboração do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma)", esclarece.

Ainda conforme explica o promotor de Justiça, "a Ferrous apresentou um laudo sobre a instalação do mineroduto, o qual foi comparado com a perícia feita pela Ceat, e várias incongruências foram observadas. Uma delas diz respeito ao consumo humano de água. De acordo com a Ferrous Resources, não há consumo na jusante dos cursos que serão atravessados pelo mineroduto, informação que não corresponde à perícia feita pela Ceat", destaca.

        A próxima medida a ser tomada pela Promotoria de Justiça de Viçosa, de acordo com Spencer dos Santos, será juntar todas as informações - incluindo as obtidas durante a Audiência Pública - e documentos sobre o caso para decidir qual será a estratégia de atuação do MPMG.

          Para o coordenador da Cimos, Paulo César Vicente de Lima, os relatos das pessoas que participaram da Audiência Pública demonstram que a questão é preocupante. "A situação realmente parece ser muito grave. A audiência foi excelente, pois nos deu uma visão completa sobre o problema. É muito importante a participação das pessoas. Isso contribui para que o MPMG possa tomar as providências com mais segurança, do ponto de vista do Direito, e ao mesmo tempo tente reverter este quadro.

Coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS) Promotor Paulo César

          Ainda segundo Paulo César, o próximo passo será uma reunião com a participação do MPMG, Ministério Público Federal (área de Direitos Humanos) e órgãos ambientas. "Porém, nossas ações, ou seja, as providências que iremos tomar, dependem ainda de informações técnicas sobre a implementação do mineroduto. O depoimento das pessoas durante a Audiência Pública foi muito importante, entretanto precisamos de mais subsídios para propor qualquer tipo de ação. Temos que construir esse suporte técnico para depois chamar a empresa para tentar reverter essa situação, tentar um acordo. Caso contrário, se necessário, iremos tomar as medidas judiciais cabíveis", explica o promotor de Justiça.