População de Ferros (MG) manifesta por seus direitos e rejeita implantação de minerodutos

Em vários municípios mineiros o povo se levanta contra o modelo de exploração mineral que beneficia grandes mineradoras em detrimento dos direitos humanos e ambientais. 

A população de Ferros convoca, neste momento, toda a sociedade para se juntar nesta luta e garantir que o município não seja devastado pela ganância da multinacional Anglo American, que almeja saquear nossos minérios deixando ao povo mineiro somente um rastro de miséria e destruição social e ambiental.

Faça parte desta luta você também! Não deixe que mineradoras apropriem de nossas riquezas naturais destruindo matas, florestas, rios, nascentes, casas, plantações, lavouras, memórias, culturas! 

Lutemos por um país soberano e sério! Contra o saqueio dos minérios!

Fora Ferrous!

As mazelas em Conceição demonstram o que pode vir com a Ferrous

Implantação de Mineroduto da multinacional Anglo American

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO  – Conceição do Mato Dentro, a 167 quilômetros de Belo Horizonte, não é mais a mesma desde o início da implantação do mineroduto que, de 2008 para cá, levou 8 mil funcionários para a região. A instalação do empreendimento aumentou a oferta de emprego para moradores, mas outros benefícios para a população não aconteceram.

Agora, a um mês do começo da retirada dos trabalhadores da cidade, processo que deve durar até setembro de 2014, os 18 mil moradores enumeram os problemas que terão que enfrentar por causa da presença das empreiteiras.

A lista é extensa: ruas esburacadas e sem pavimentação, violência, áreas invadidas, trânsito sem sinalização e aterro controlado transformado em lixão a céu aberto.

Expulsos de casa

A consequência mais visível – e sem previsão de solução – foi a invasão de terrenos públicos por moradores que não conseguiram mais pagar aluguel. Uma locação por R$ 300 mensais subiu para até R$ 3 mil.

O Ministério Público Estadual (MPE) estima que 200 casas e pequenos prédios na área urbana viraram repúblicas para trabalhadores diretos e indiretos da Anglo American, responsável pelo mineroduto.

“A implantação de alojamentos para peões na cidade não estava no licenciamento. Sem essa previsão, não houve medida mitigadora dos impactos”, diz o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ricardo Guerra.

Só agora, quase seis anos após o início da instalação do empreendimento, a prefeitura corre atrás do prejuízo. “Pedimos o número exato de funcionários e moradias usadas. Vamos cobrar a fatura”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Lage.

A Anglo admite que mantém trabalhadores em repúblicas, mas não reconhece os locais como alojamentos. Há 15 dias, porém, uma equipe do Ministério Público do Trabalho flagrou 172 operários abrigados em “condições análogas ao trabalho escravo” em um imóvel na área urbana.

Improviso

Os moradores que ocuparam áreas invadidas vivem em situação precária, sem água, luz e coleta de esgoto. É o caso do vigia José Antônio de Souza, de 24 anos, há três no loteamento irregular Vila São Francisco. “Não consegui pagar R$ 500 em um barracão de dois cômodos”.

Ponto turístico da cidade, o Parque Salão de Pedras teve 600 ocupações irregulares em três meses. “Em 20 anos, foram no máximo cem”, diz Sandro. A demarcação de 80% dos “lotes” já foi removida, mas o MPE cobra da prefeitura a preservação do espaço.

Quem ainda vive de aluguel luta para bancar a despesa. Há quatro anos, a garçonete Marinete Oliveira, de 27, pagava R$ 80 por uma casa na Vila Caetano. Hoje desembolsa R$ 200, mas o dono do imóvel quer R$ 600. “Se aumentar, terei que voltar para a roça”.

O problema está longe de ser resolvido. A prefeitura pretende construir um loteamento para essas famílias, mas precisa de R$ 22 milhões.

“É uma cidade de ‘papel’. Para tudo há diagnóstico e projeto, mas nada sai do papel. Se saiu, o resultado ainda é muito incipiente”, diz o promotor Marcelo Mata Machado.

Superpopulação faz pilha de lixo crescer e ‘condena’ aterro

Os moradores de Conceição do Mato Dentro terão que conviver por pelo menos mais um ano com um problema que, pela legislação federal, deveria ser extinto em agosto de 2014: o lixão.

Desde a chegada dos trabalhadores na região, aumentou muito o volume de resíduos produzidos e levados para o aterro controlado, às margens da MG-010. Há indícios de contaminação do lençol freático.

O lixão fica em um terreno com uma guarita sem vigia ou controle de entrada e saída de veículos.

“Em 2011, notificamos os responsáveis pelo projeto (do mineroduto) Minas-Rio, pedindo que cessassem o despejo de resíduos. Para o tamanho da nossa população, deveríamos aterrar o lixo duas vezes por semana, o que não fazemos mais”, admite o secretário de Meio Ambiente da cidade, Sandro Lage.

Ele não dá esperanças de que a questão será solucionada por agora. Órgãos fiscalizadores aplicaram pelo menos três multas, de R$ 50 mil cada uma, à administração municipal.

“A previsão para 2015 é a de criação de um aterro sanitário, mas ate lá o plano é fazer com que o lixão volte a ser um aterro controlado”, diz.

Na última quinta-feira, o Hoje em Dia flagrou o depósito irregular de materiais hospitalares na área, sem aterramento.

Questionada, a prefeitura disse que dentro de um mês uma empresa dará início à coleta de dejetos domiciliares e especiais.

Sustento

Enquanto isso não acontece, o risco continua para quem tira do lixão recursos para a sobrevivência. O catador Agnaldo Alves da Cruz, de 40 anos, e a mulher buscam diariamente no entulho material para vender. Os dois torcem para que o lixão continue aberto. “Se acabar, só Deus para nos ajudar”, diz Cruz.

Diante da indefinição quanto ao lixão, Conceição do Mato Dentro se prepara para implantar o aterro sanitário por meio de um consórcio com as cidades de Alvorada de Minas e Dom Joaquim. Na última segunda-feira, representantes dos municípios elegeram a mesa gestora do grupo.

Falta de vagas em creche afasta mulheres do mercado de trabalho

Se por um lado os homens conseguiram emprego nas obras do mineroduto, mulheres que precisam trabalhar não têm com quem deixar os filhos. As duas creches públicas de Conceição do Mato Dentro têm capacidade para 90 crianças. O Conselho Tutelar afirma que o déficit chega a 200 vagas.

Uma escola infantil está sendo construída no bairro Barro Vermelho desde 2011. A previsão era a de que a obra terminasse em julho deste ano, mas a edificação ainda está sendo erguida.

O prefeito Reinaldo César de Lima Guimarães diz que o atraso na construção é um “problema que advém da administração passada”.

O gestor afirma que o imóvel será concluído no próximo mês. Em nota, garantiu que mais duas creches serão abertas em 2014.

O Conselho Tutelar busca uma solução mais rápida. Por isso, enviou formulários aos pais de crianças matriculadas em creches.

Cobertor curto

“Se houver alguma mãe que não trabalha, vamos pedir a retirada do filho para ceder lugar para quem realmente precisa”, alerta a presidente da entidade, Jamile Daniel.

A lavradora Gracielma de Fátima Silva, de 31 anos, está na torcida. Mãe de nove filhos com idades entre 11 meses e 17 anos, ela tentou matricular as duas crianças mais novas, sem sucesso.

Sem ter com quem deixar os pequenos, a família se sustenta com R$ 700 por mês.

“Se eu pudesse trabalhar, a renda iria dobrar. Antes do mineroduto, comprava pão a R$ 0,25. Agora, é R$ 0,50. Não tenho água tratada, e a mineral é muito cara: até R$ 2,50 a garrafa. Se eu estiver empregada, a vida ficará menos difícil para nós’”, diz, esperançosa.

Fonte:  http://www.hojeemdia.com.br/minas/obras-de-mineroduto-devastam-conceic-o-do-mato-dentro-1.196318

Obra perturba comunidades dia e noite

 

 

 

 

 

Mineroduto Deixa Rastros de Destruição e Morte

Tamanduá Mirin encontrado morto em trajeto de mineroduto

      

        Em 18/10, os representantes do CODEMA de Santo Antônio do Grama, os Técnicos Edney Ventura Zinato, Edson Silveira Pereira o mateiro João Lucindo da Cruz (João Helvêncio), e o técnico e Ambientalista Marcelo Polesca Teixeira vistoriaram as obras do Mineroduto Minas Rio e constataram inúmeros problemas ambientais inclusive morte de animal em extinção. Um Tamanduá Mirim foi encontrado morto num brejo que é APP (Área de Proteção Permanente ). Esta área está lotada de terra que desceu sem controle do bota-fora do Mineroduto Minas-Rio, causando enorme degradação ambiental,  com inúmeros caminhões de terra que atingiram o córrego da Fazenda  Vitória, na propriedade de José Braguinha.  Esta área foi vistoriada pela ONG Puro Verde em 02/07/2008 e na ocasião foi constatada esta degradação e que pelo visto só piorou, ou seja, configura o descaso com a ONG, com a Polícia do Meio Ambiente e até com o Ministério Público, já que no ano passado a denúncia foi encaminhada.

         Para Marcelo Polesca Teixeira, no momento, as empresas contratadas só estão preocupadas com o prazo de entrega da obra que é ano que vem. “Esta é a prioridade deste empreendimento (Minas-Rio), o que importa é o minério sendo embarcado e se não houver uma mudança de atitude, nós que trabalhamos a conscientização sobre obras sustentáveis e com preservação ambiental, ficaremos a ver navios”.

         O Médico Veterinário Dr. Frederico Soares relatou que animais silvestres em extinção são como joias raras,  “a morte do Tamanduá Mirim foi uma grande perda, pois além de estar em extinção é considerado um gigante comedor de formigas”. Disse também que além da degradação ambiental causada pelo Mineroduto Minas-Rio, "existe a hipótese com grande possibilidade do Tamanduá Mirim ter sido atropelado pelos caminhões das empresas terceirizadas já que o volume de movimentação de terra é grandioso”.

Sua famosa tática de defesa, o abraço do Tamanduá, não foi suficiente contra a ganância e truculência das mineradoras.

Fonte:  http://www.unidadenoticias.com.br/site/index/principal/noticia.asp?id_texto=638048

  Deputados propõem unificar luta contra minerodutos

Em meio a enxurrada de críticas contra mineradoras, debate da Comissão das Águas tenta organizar resistência

Representantes de entidades em defesa do meio ambiente e moradores das áreas atingidas participaram ativamente da audiência pública - Foto: Willian Dias

Estabelecer uma estratégia de luta unificada, com a mobilização da sociedade civil, contra a ação predatória das mineradoras no Estado. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada nesta segunda-feira (26/8/13) pela Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Auditório ficou lotado com a presença maciça de representantes de entidades em defesa do meio ambiente e moradores das áreas atingidas. Foram afixados cartazes e faixas de protesto contra os minerodutos, tema central do debate, e um boneco simbolizando a morte, com os nomes de várias empresas mineradoras, atraía a atenção dos presentes.

Assembleia quer suspensão de minerodutos

“Minas Gerais virou uma Casa da Mãe Joana quando o assunto é disciplinar a ação das mineradoras. O Estado faz vista grossa, o Ministério Público vem perdendo as ações que propõe, pois falta uma reação mais coesa e enérgica da sociedade. A resistência, até o momento, é local, não unificada, enquanto o problema é estadual”, ressaltou o deputado Rogério Correia (PT).

O parlamentar abriu a reunião traçando um panorama das discussões já promovidas pela Assembleia em torno do tema, lembrando que, apesar disso, as irregularidades são a regra e não a exceção. “Os mineiros precisam entender que o que afeta cidades como Conceição do Mato Dentro afeta também o restante do Estado. É preciso unidade de ação”, completou. Rogério Correia lembrou que já houve tentativas de instalar uma CPI da Mineração na Casa, mas não foram obtidas as 26 assinaturas necessárias, quadro que poderia mudar pela pressão popular.

O envolvimento da Comissão das Águas se deve ao fato de os minerodutos utilizarem grande quantidade de água extraída dos mananciais de Minas para o transporte do minério rumo aos portos do litoral, por onde é exportado. O debate foi coordenado pelo deputado Almir Paraca (PT), presidente da comissão, que destacou o papel das redes sociais na mobilização da sociedade na discussão desse e de outros temas importantes.

Os deputados relembraram o esforço da ALMG para alertar a sociedade sobre as implicações do assunto - Foto: Willian Dias

Na mesma linha, o deputado Pompílio Canavez (PT) lembrou o papel fundamental das discussões promovidas pela Assembleia para alertar a população sobre todas as implicações do assunto. “Muita gente não sabe dessa agressão ao meio ambiente em Minas Gerais. Conhecer o assunto profundamente é importante para estabelecermos uma estratégia de mobilização da opinião pública”, apontou.

“Tudo é feito pela lógica da exportação dos minérios, como se a agricultura também não fosse atividade econômica. E a situação do Norte de Minas é ainda pior, pois falta água até para o abastecimento humano. Como então é possível pensar em usar água nos minerodutos?”, alertou o deputado federal Padre João (PT-MG). “Mesmo sendo da base do Governo Federal, reconheço que há falhas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) com relação à fiscalização dos grandes empreendimentos. Esses órgãos não podem ficar reféns das empresas”, destacou o parlamentar, lembrando a importância de todos acompanharem atentamente, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto de lei que institui o novo marco regulatório para a mineração. "Os direitos da comunidade devem prevalecer sobre o uso dos recursos hídricos", pontuou.

Mineradoras são alvo de críticas

Marcelo Machado citou a preservação dos mananciais de água feita em Nova Iorque (EUA) como bom exemplo - Foto: Willian Dias

As críticas à ação predatória das mineradoras, que superam de longe os benefícios sociais gerados pelo desenvolvimento econômico, foram uma unanimidade nos pronunciamentos dos convidados da audiência pública. Um dos mais contundentes foi dado por Marcelo Mata Machado Leite Pereira, promotor em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), um dos municípios mineiros mais afetados pelos empreendimentos minerários.

“Já era hora de nos perguntarmos a quem interessa o sucateamento das estruturas fiscalizadoras do Estado. Quem paga o preço disso são os cidadãos. O desenvolvimento econômico só se justifica se trouxer desenvolvimento humano.

Recebo diariamente em meu gabinete atingidos pelo processo minerário, que chegam arrasados. Nosso Estado precisa repensar o seu modelo de desenvolvimento. Afinal, a ONU já apontou que nossas próximas guerras vão ser pela água”, afirmou Marcelo Machado, arrancando aplausos do público. O promotor citou o exemplo de Nova Iorque (EUA), em que os mananciais de água são considerados áreas de segurança nacional, protegidos pelas Forças Armadas. “Por aqui, o mineroduto do Projeto Minas-Rio foi licenciado antes mesmo do empreendimento. É um absurdo!”, completou.

O sucateamento a que o promotor se referiu ficou evidenciado no pronunciamento de Nicolaas de Knegt, especialista em recursos minerais do DNPM, que admitiu a falta de infraestrutura e de independência do órgão para fazer frente a pressões econômicas cada vez maiores. “Os minerodutos são a ponta do iceberg de uma administração que falha ao entregar para a população o que ela quer. Todo mundo sabe que não se deve devastar, mas falta uma eficiência operacional para fiscalizar. É incipiente o diálogo entre os órgãos de fiscalização e faltam regras claras. Sugestões técnicas raramente são acatadas”, lamentou.

“O buraco é bem maior do que aqueles que as mineradoras fazem, e vai muito além de qualquer política de responsabilidade social das mineradoras. Na hora de licenciar, a mineração é considerada de utilidade pública, mas a produção de alimentos não é. Nós não comemos minério”, criticou Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). “Como conselheiro de Política Ambiental há 13 anos, não tenho dúvidas em afirmar que a legislação brasileira foi feita para licenciar, não para proteger. É uma baboseira essa crença de que a vocação de Minas é a mineração. Outros valores precisam entrar nessa avaliação”, destacou.

Mineroduto é comparado a transposição de águas

Participantes criticaram ações de mineradoras e denunciaram supostas irregularidades - Foto: Willian Dias

A instalação de minerodutos foi comparada por Gustavo Tostes Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, a uma transposição das águas de Minas, lembrando que o governador Antonio Anastasia e seu antecessor, o hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), se posicionaram radicalmente contra a transposição do Rio São Francisco. “Mineroduto é transposição de águas, e água de alta qualidade. A simples proposta de instalação de minerodutos é a prova de que o volume de produção alcançou um limite”, afirmou.

Já Luciano Arcanjo de Melo, presidente do Grupo Ambiental de Santa Bárbara, denunciou diversas irregularidades nas autorizações para operações da Samarco naquela cidade, mais especificamente nos distritos de Barra Feliz, Brumal e Conceição do Rio Acima. Tais irregularidades, enumeradas por meio de uma apresentação com riqueza de fotografias e informações, teriam inclusive contado com a proteção do Executivo e Legislativo municipais e representariam risco de vida para os moradores de áreas ribeirinhas. “É muito difícil viver em uma cidade e em um Estado que não têm lei”, desabafou.

As críticas à ação das mineradoras foram endossadas por Denise de Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas. “Há uma série de equívocos nas parcerias entre o Estado e essas empresas, com danos gravíssimos ao meio ambiente. No caso da Bacia do Rio do Peixe, por exemplo, não vejo outra alternativa senão a paralisação imediata de todos os licenciamentos. É preciso uma mudança de eixo, pautando as decisões com mais senso ético pela preservação da vida”, receitou.

“Se as empresas têm dinheiro para jogar água potável no mar, têm que ter dinheiro para levar essa água de volta para as nascentes”, cobrou Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Minas). As críticas dos demais convidados seguiram nesta mesma linha, cobrando mais equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, pensando nas próximas gerações.

Órgãos ambientais rebatem críticas

Jeane Dantas de Carvalho disse que a Semad está aberta às denúncias dos cidadãos - Foto: Willian Dias

Em meio à torrente de críticas à ação das mineradoras no Estado, facilitadas, segundo a maioria das opiniões, pela inércia dos órgãos fiscalizadores, coube aos representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ibama dar as respostas.

“A legislação federal sobre o tema prevê o uso múltiplo das águas, desde que respeitada a prioridade para consumo humano e animal. As solicitações de outorgas são alvo de uma análise criteriosa dentro da disponibilidade hídrica. Os pedidos são feitos para captação, e não para minerodutos, e nosso trabalho é feito dentro desse critério. Se há problemas, estamos abertos a receber as denúncias dos cidadãos”, justificou Jeane Dantas de Carvalho, diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas da Semad.

Já Ubaldina Maria da Costa Isaac, coordenadora do Núcleo de Licenciamento do Ibama em Minas Gerais, alvo principal das críticas dos presentes, lembrou que há apenas dois minerodutos instalados atualmente em Minas Gerais, com outros três em processo de implantação. Segundo ela, um desses últimos está inclusive suspenso e outro ainda em fase de conclusão dos estudos, sendo que a participação do Ibama no processo se deve ao empreendimento envolver mais de um Estado. “Vale lembrar que os órgãos do Estado são consultados, dão seu aval e os minerodutos têm o mesmo impacto ao meio ambiente de outros meios de transporte de minério, como o ferroviário. O problema maior é o uso da água. Sei que há deficiências nos licenciamentos, mas estamos nos aprimorando”, reconheceu.

Assembleia Legislativa de MG promoverá audiência pública para discutir sobre impactos de minerodutos nas águas

Audiência Pública discutirá os impactos sociais e ambientais da implantação de minerodutos em MG.

Até então, Minas apresenta 8 projetos de minerodutos de grande porte, ligando minas até os portos. São nossos minérios e águas sendo saqueados por grupos privados deixando para trás somente um rastro de miséria e destruição social e ambiental.

Estarão presentes representantes de organizações que resistem à essa afronta em diferentes regiões do estado. É a hora de denunciarmos os impactos de minerodutos a nível estadual em Minas!

Some forças nesta luta! Defenda nossas águas e lute pela soberania frente a mineração!

Campanha Pelas Águas promoverá debate sobre APA do São Bartolomeu

A conservação da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu vem sendo alvo de muita discussão nos últimos tempos por se tratar da principal fonte hídrica do município de Viçosa. Esse importante curso d’água é sozinho responsável por todo o abastecimento da UFV e cerca de metade do abastecimento de água da cidade. Os frequentes alertas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) quanto aos níveis de água do manancial e as sucessivas pausas no abastecimento tem tornado o debate ainda mais caloroso.

Nas últimas décadas a região tem sido bastante degradada pela ocupação irregular e pela pecuária. Além disso, a microbacia e, consequentemente, o abastecimento de água da cidade estão ameaçados pelo projeto de mineroduto da empresa Ferrous Resources, que planeja cortar a área. Segundo estudo da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) serão mais de 60 nascentes atingidas somente na área da bacia circunscrita nos limites do município de Viçosa. Isso demonstra a necessidade de urgência na tomada de ações por parte do poder público quanto ao uso e ocupação do solo visando a proteção das nascentes e a garantia da sobrevivência do manancial.

A APA do São Bartolomeu é uma reivindicação antiga de Viçosa, iniciada na década de 90, pelo movimento SOS São Bartolomeu. Infelizmente, a força política e econômica das construtoras e especuladores imobiliários têm forçado derrotas àqueles que lutam e sonham por uma cidade socialmente justa e ambientalmente responsável. Recentemente, o poder executivo enviou projeto de lei intentando a urbanização do Paraíso, projeto de lei este que causou muita polêmica e foi rejeitado pelos moradores da região.

Diante do cenário de ameaças a uma área de extrema importância para o presente e futuro do município é que se retoma o debate de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na microbacia. De acordo com Jean Carlos, gestor ambiental e membro da Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous, “a APA é uma unidade de conservação que visa disciplinar o processo de ocupação em áreas estratégicas e assegurar assim, a sustentabilidade no uso dos bens naturais. Ela pode ser criada em esfera municipal, estadual ou federal.” Ainda segundo ele, a unidade de conservação também pode aumentar a arrecadação do município através do ICMS Ecológico.

            A mesa redonda tem por objetivo esclarecer o que é uma APA e quais as vantagens de sua implantação e contará com a contribuição do Professor Gumercindo Souza Lima (UFV), do Professor Rafael Bastos (UFV) e do presidente da Associação de Bairro do Paraíso Rosvaldo Ferreira. Terá inicio às 09h na Câmara Municipal de Viçosa.

A Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous convoca toda a população viçosense a estar presente e discutir esse importante tema que é a defesa de nossas águas.

Hoje é o dia mundial contra a mineração

Ações nas redes sociais e manifestações nas ruas de algumas cidades marcarão o dia Mundial Contra a Mineração, no Brasil, nesse 22 de julho. Nas redes sociais, a partir das 15h, os lemas “Não à mina!”, “Todos às ruas para dizer basta!” e “Pela água e pela vida!” serão postados. Em Belo Horizonte, movimentos ambientais estarão, a partir das 15h, na Praça da Liberdade para um Ato contra a mineração.

A ideia é aproveitar a passagem do dia para denunciar para os impactos sociais e ambientais gerados pela indústria extrativista. O povo que vive em áreas próximas à exploração mineral já sofre falta de água por conta do uso indiscriminado do recurso pelas companhias mineradoras; ou contaminação do lençol freático por causa da química usada na lavagem do minério; ou ainda desmatamentos de áreas verdes; perseguições por parte dos donos das minas a ativistas que denunciam irregularidades trabalhistas, entre outros problemas.

O dia contra a mineração acontece no contexto da Jornada Internacional de Resistência, uma ação de repúdio, indignação e inconformismo com a mineração, que se amplia em países como: Brasil, Peru, Argentina, Uruguai, Espanha, Canadá, México, Chile, França, Equador, Venezuela entre outros. 

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

Outros Links:

Nota Contra o Caráter de Urgência do Novo Marco Regulatório da Mineração

Lançado o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Municípios atingidos por outros minerodutos sofrem com os rastros de destruição ambiental

A "Viçosa Que Queremos" não tem mineroduto

O mês de junho foi marcado por grandes mobilizações em todo o Brasil. Jovens, trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais foram às ruas lutar pela garantia e ampliação de direitos, pelo passe livre, redução da jornada de trabalho, pelos 10% do PIB para educação, contra o leilão dos petróleos, melhorias na saúde, democratização dos meios de comunicação, pela redução do preço da luz, combate a corrupção, entre outras.

         Em Viçosa não foi diferente, milhares de pessoas tomaram às ruas da cidade manifestando contra os principais problemas do município. Para obter conquistas, os manifestantes se articularam em assembleias e organizaram o movimento Viçosa Que Queremos. A fim de definir as principais pautas do movimento foram criados eixos temáticos, entre eles o de meio ambiente, cujo principal ponto levantado foi o problemático projeto de implantação do mineroduto da Ferrous.

         A Ferrous, empresa multinacional, projeta a construção de um mineroduto ligando Congonhas (MG) à Presidente Kennedy (ES) para escoar minério de ferro. Passando por 22 municípios, ele pretende percorrer cerca de 15 km em Viçosa. Este empreendimento é o exemplo claro do modelo de exploração mineral adotado pelo Estado brasileiro que permite o saqueio de nossas riquezas por grandes grupos privados, mantendo em grande medida a economia do país com aspectos coloniais, baseada na exportação de matérias primas.

         A chegada da empresa Ferrous na cidade gerou uma serie de conflitos, especialmente com as famílias que vão ter suas propriedades atingidas. A conduta da Ferrous com os proprietários foi extremamente truculenta, invadindo propriedades sem autorização, oferecendo valores irrisórios de indenização, negociando de forma diferenciada de acordo com a condição social dos atingidos, assediando moralmente, além de não divulgar informações corretas e qualificadas sobre as reais consequências do empreendimento.

         Se não bastasse as violações aos direitos das famílias atingidas, é extremamente preocupante o trajeto estabelecido pela empresa na passagem em Viçosa. Pois atravessa justamente as áreas de mananciais de captação de água do município, o que comprometerá substancialmente o abastecimento hídrico da cidade. Os mananciais atingidos serão o Ribeirão São Bartolomeu, Rio Turvo Sujo e Rio Turvo Limpo, neste último, o SAAE pretende futuramente construir a terceira estação de tratamento de água em Viçosa.

         É de conhecimento que os mananciais de Viçosa operam em seu limite, sendo recorrente a falta de água nas partes altas do município. Você já imaginou se o mineroduto passar por cima deles? Vale a pena o sucesso de uma empresa multinacional em detrimento do abastecimento hídrico de nossa cidade?

         Os estudos apontam que não. Uma perícia realizada pelo Ministério Público Estadual constatou falhas no estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa Ferrous (http://pt.scribd.com/doc/103079552/Pericia-Mineroduto-Ferrous-MPMG) e, um relatório elaborado pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) averiguou que diferentemente do estudo apresentado pela mineradora, serão mais de 60 nascentes atingidas no território de Viçosa (http://campanhapelasaguas.blogspot.com.br/2012/10/associacao-de-geografos-brasileiros-agb.html). Além disso, o SAAE e a Divisão de Água e Esgoto da UFV já se posicionaram contrários à passagem do mineroduto.

         Diante disso, Viçosa precisa fazer uma escolha: ou opta pelo mineroduto ou pelo abastecimento de água. A sociedade civil organizada na Campanha Pelas Águas e no Viçosa Que Queremos já fez a sua escolha.

Portanto, para que prevaleça os interesses da coletividade e a segurança hídrica do município, se faz necessário o posicionamento da Prefeitura Municipal de Viçosa e Reitoria da UFV contra a passagem do mineroduto, assim como a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu.  

 

Nota Contra o Caráter de Urgência do Novo Marco Regulatório da Mineração

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve  substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo; depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo.

No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota:

4 Cantos do Mundo (MG)
ADEA Ibaiti
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI (SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV  (MG)
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRA (MG)
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ  (MG)
Associação PRIMO - Primatas da Montanha (MG)
Brasil Pelas Florestas
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG)
Cáritas Diocesana de Sobral  (CE)
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP (PA)
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
Fase
FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Paraná - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANIMPA Brasil
Fundação Esquel (DF)
Greenpeace
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA - GEDMMA
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Henfil - Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto Caracol - iC
Instituto Cidades Sustentáveis - ICS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Redecriar (SP)
Instituto Socioambiental - ISA
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA)
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres
Mater Nature - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais Sociais / CNBB
Pastoral da Juventude Rural (GO)
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Rede Sustentabilidade
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG)
Sindicato Metabase Inconfidentes (MG)
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT (ES)
Sindiquimica (PR)
Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS
SOS Serra da Piedade (MG)
SOSMAR
VIVAT International

Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG

Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL - RJ
Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP
Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP 

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Lançado o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Na última semana, 48 entidades participaram do lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A articulação foi a forma encontrada pela sociedade civil para incidir no debate público sobre o novo marco regulatório da mineração, até agora discutido a portas fechadas entre Poder Executivo e empresários. 

O governo brasileiro pretende triplicar a exploração mineral até 2030. Para chegar lá, fala-se em multiplicar por cinco as mais de 3,4 mil minas abertas no país. Atualmente, o setor representa 4% do Produto Interno Bruno (PIB) nacional e responde por quase 20% da pauta de exportações, um mercado que movimenta 40 bilhões de dólares anuais, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). 

O avanço da mineração deve afetar principalmente as comunidades já marginalizadas, como áreas indígenas e quilombolas, além de assentamentos de reforma agrária. 

“Isso é muito antidemocrático. Os pobres são levados à margem do debate sobre seu próprio futuro. O que está sob ameaça são os territórios”, protesta Jorge Neri, da coordenação nacional dos Movimentos de Atingidos pela Mineração (MAM). 

Apenas no sul do Pará, no território dos índios Carajás, há 300 pedidos de concessão para exploração mineral. “Esses projetos vão incidir diretamente na destruição dos mananciais de água, das montanhas, da vida nesses locais”, acrescenta. 

O deslocamento de territórios para abrigar áreas de mineração também muda o mapa social de diversas regiões. Em Canaã dos Carajás (PA), onde atuam quatro grandes projetos do setor, a retirada de trabalhadores rurais comprometeu o abastecimento local de produtos da agricultura familiar. 

É o que denuncia José Ribamar da Silva Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Em menos de uma década, Canaã mais do que dobrou sua população, de 20 para 43 mil habitantes, ocasionando graves problemas de infra-estruturar e acesso aos serviços públicos. Uma das minas em céu aberto da região está desaparecendo uma serra inteira. “Várias cachoeiras e cavernas, verdadeiros patrimônios naturais, estão sumindo”, revela. 

Transparência 

As entidades articuladas em torno do Comitê exigem que a atividade econômica da mineração seja compatibilizada com os direitos territoriais e sociais das populações atingidas. No encontro de Brasília, a principal reivindicação foi transparência. 

“Esse movimento não faz mais do que solicitar ao Estado brasileiro que apresente como é que se pretende mudar o marco regulatório do setor mineral. A transparência e o acesso à informação constituem um direito fundamental”, aponta Pedro Paulo Medeiros, conselheiro federal da OAB, que participou da reunião de instalação do grupo. 

Ao todo, o Comitê em Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração definiu sete desafios. Além da democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral, as populações querem garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades de extração. Pedem que o governo respeite as taxas e ritmos de exploração, que delimite e respeita as áreas livres de mineração e garanta o controle dos danos ambientais, inclusive com planos de fechamento de minas. 

A mineração em terras indígenas também deve respeitar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O Comitê também cobra respeito e proteção dos direitos dos trabalhadores que atuam na mineração. 

Procurada pela reportagem para comentar as reivindicações, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que é o órgão que cuida da participação social no governo. No entanto, ainda não teria recebido a demanda das entidades envolvidas após a criação do Comitê. 

Mudanças 

Do pouco que se sabe sobre as mudanças pretendidas, o objetivo principal é atualizar o Código Minerário, editado em 1967. O governo quer arrecadar mais recursos e, para isso, deve ampliar o percentual de royalties cobrado das empresas do setor. A taxa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM) deve passar dos atuais 2 para 4% sobre o faturamento bruto das mineradoras. 

Informações extra-oficiares de estudos técnicos do governo indicam que a arrecadação da CFEM, nesse cenário, saltaria de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões. O percentual incidiria sobre o faturamento bruto e não mais sobre o faturamento líquido, como é hoje. 

Todo o modelo institucional do setor será alterado. O governo definirá as minas a serem exploradas. Elas serão ofertadas mediante leilões públicos, como ocorre com petróleo e gás. Duas novas instituições seriam criadas. A primeira é o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), com participação de técnicos dos ministérios das Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Seria o órgão responsável por definir os blocos de jazidas minerais. 

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, haverá uma agência reguladora. O mais provável é que o próprio Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente uma autarquia, seja convertido nessa agência. Os procedimentos de concessão de minas também seriam modificados. Em vez do prazo indeterminado, cada contrato de concessão daria direito de exploração por até 30 anos. 

A alteração do marco regulatório deverá ser apresentada ao Congresso Nacional na forma de três Medidas Provisórias (MPs). 

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) participou do lançamento do Comitê a alertou sobre a visão que tem prevalecido no parlamento. “A tendência que vimos das últimas votações, como no caso de terras indígenas, MP dos portos e lei de drogas, é bastante conservadora. Infelizmente, a maioria dos parlamentares entende que o capital é o único elemento que produz ordem e progresso, o que rebaixa o interesse das populações diretamente atingidas”, avalia. 

Apesar disso, pondera o deputado, é possível construir consenso em torno de uma centena de parlamentares sobre os desafios propostos pelo Comitê e, com isso, politizar o debate sobre o novo código minerário.

(Foto: Fora do Eixo/CC)

Fonte: Brasil de Fato

Assistam o vídeo de lançamento e uma entrevista com militantes das organizações que compõem o Comitê:

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos recebe Campanha Pelas Águas

Campanha Pelas Águas entrega documentos à ministra ao lado do prefeito de Viçosa, Reitora e Vice-Reitor da UFV

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes esteve em Viçosa/MG no dia 16/05 para ministrar aula inaugural do ano letivo de 2013 na Universidade Federal de Viçosa, tendo por tema "Direitos Humanos: avanços e desafios". Estudantes, professores e políticos marcaram presença.

Manifestantes da Campanha pelas Águas Contra o Mineroduto da Ferrous se organizaram para recebê-la em frente ao prédio do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, com cartazes, encenações e palavras de ordem.

Ferrous ameaça direito básico de acesso à água 

Militantes exibem cartazes à ministra

A intervenção foi a maneira encontrada pela Campanha para denunciar a forma truculenta com que a empresa Ferrous Resources vem agindo nas comunidades afetadas, onde se pretende passar o mineroduto que saindo de Congonhas/MG desembocará na cidade capixaba de Presidente Kennedy.

Segundo Luiz Paulo, militante da Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO) e membro da Campanha Pelas Águas, o ato foi realizado objetivando encaminhamentos concretos. “Aproveitamos a vinda da ministra para solicitar uma intervenção direta da Secretaria de Direitos Humanos no processo de licenciamento ambiental do mineroduto da Ferrous. É inadmissível, depois de tantas denúncias e laudos técnicos comprovando a inviabilidade do empreendimento, o IBAMA prosseguir com o processo concedendo recentemente a prorrogação da licença prévia. Exigimos que a recomendação protocolada pelo Ministério Público Federal em setembro de 2012 seja acatada e o processo de licenciamento cancelado devido às sistemáticas violações de direitos e impactos socioeconômicos não mensurados pela multinacional”, afirma Luiz Paulo.

Militantes exigem que IBAMA acate recomendação do MPF

O vereador Idelmino Silva também participou da intervenção e cobrou posicionamento das autoridades. “Mais uma vez estamos organizados em prol da segurança hídrica de nosso município. O próprio SAAE já reconheceu em parecer técnico protocolado no Ministério Público o risco que nossa cidade corre caso esse empreendimento seja instalado em Viçosa. Solicitamos um posicionamento preventivo, condizente com os laudos técnicos, por parte da administração da UFV e da prefeitura, se não tomarmos esse posicionamento agora depois será tarde e a população sofrerá com isto”, cobrou o vereador.

Militantes cobram posicionamento da UFV

Vice-reitor, especialista em recursos hídricos recusa água oferecida pela Ferrous

Prefeito de Viçosa recusa água oferecida pela Ferrous

Prefeito de Ponte Nova parabeniza e se solidariza pela luta

Logo na chegada da ministra, representantes da Campanha Pelas Águas entregaram uma carta e documentos produzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) que evidenciam violações aos direitos humanos e ambientais provocados pelo empreendimento da multinacional Ferrous Resources. A recomendação elaborada pelo MPF solicita a imediata nulidade da licença prévia e suspensão do licenciamento ambiental, por atestar que a construção do mineroduto comprometerá negativamente os modos de vida das comunidades atingidas e o abastecimento de água em Viçosa e região.

Campanha Pelas Águas entrega documentos à Ministra

“Temos clareza da trajetória comprometida da ministra na construção e garantia dos direitos humanos para o povo brasileiro, sabemos que ela compreenderá que este modelo de desenvolvimento às custas da dor e sofrimento das famílias atingidas não pode ter prosseguimento”, conclui Luiz Paulo.  

Maria do Rosário mostrou-se solícita e prometeu estudar o material e ajudar na forma que for possível. Durante sua fala na palestra, a ministra referiu-se às manifestações por mais de uma vez, afirmando que é compromisso do Estado garantir os direitos humanos da população brasileira.

Veja abaixo a carta entregue à ministra:

Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous

Viçosa, 16 de Maio de 2013

Carta à ministra Maria do Rosário

Excelentíssima Senhora

Maria do Rosário Nunes


Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


Excelentíssima,

            Nós, organizações populares, sindicatos de trabalhadores rurais, igreja, movimento estudantil e atingidos pelo projeto de mineroduto da empresa multinacional Ferrous Resources, vimos, por meio desta, solicitar a intervenção efetiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no processo de Licenciamento Ambiental visto as comprovadas violações de direitos humanos por parte da empresa mineradora.

            Nota-se que a pasta de direitos humanos vem sendo uma das prioridades do Governo Federal nestes últimos anos. Obtivemos significativos avanços a exemplo da criação da Comissão Nacional da Verdade, criação da Lei de Cotas, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Lei Maria da Penha, e políticas de reconhecimento de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas.

            Porém, apesar dos importantes avanços alcançados, ainda encontramos desafios na defesa dos direitos humanos, o que acontece, por exemplo, na implantação de empreendimentos do setor minerário. O modelo de exploração mineral adotado pelo Estado Brasileiro historicamente possui como uma de suas características inerentes, as sistemáticas violações de direitos humanos às comunidades afetadas pelos empreendimentos.

Este fato é notável tanto ao analisar outras regiões atingidas por projetos de mineração, quanto também por empreendimentos semelhantes, como as hidrelétricas. No ano de 2010, uma Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) verificou e atestou as denúncias realizadas pelas comunidades atingidas. Não temos dúvida, se o CDDPH realizar o mesmo trabalho em áreas com projetos de mineração, as mesmas, ou talvez mais severas, violações de direitos humanos serão diagnosticadas contra as comunidades atingidas. 

            Em Viçosa e região estamos sofrendo com a forma truculenta como a empresa Ferrous Resources vem implantando seu projeto de mineroduto. Desde a chegada da empresa, as comunidades atingidas junto a organizações populares realizam de maneira intensa diversas mobilizações objetivando a garantia de seus direitos e a não passagem do empreendimento em suas casas, plantações, benfeitorias, suas águas, na tentativa de preservar seus projetos de vida, suas culturas, valores e simbologia.

            Nosso processo de mobilizações culminou em uma audiência pública na cidade de Viçosa – Minas Gerais - em julho de 2012, coordenada pelo Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral da República onde foram ouvidas as comunidades atingidas pelo mineroduto na região. Nesta ocasião, o Ministério Público averigou e documentou as constantes violações de direitos humanos cometidos pela mineradora às famílias atingidas.

            Além dos depoimentos das famílias, pesquisadores e técnicos ambientais atestaram através de laudos a inviabilidade da passagem do empreendimento devido aos iminentes impactos ambientais, principalmente nos recursos hídricos, colocando em risco o abastecimento de água de comunidades rurais e municípios inteiros, como é caso de Viçosa (MG) e Conselheiro Lafaiete (MG).

Após audiência foi elaborado pela Procuradoria Geral da República uma recomendação solicitando ao IBAMA a imediata anulação das licenças concedidas e o cancelamento do processo de licenciamento ambiental.

Devido ao não cumprimento da recomendação por parte do órgão competente, em abril de 2013, cerca de 100 atingidos realizaram um ato pacifico na sede do IBAMA, em Belo Horizonte (MG), exigindo o atendimento de suas denuncias e o cancelamento do projeto de implantação do mineroduto.

Embora o IBAMA tenha nos recebido, não manifestou nenhum posicionamento favorável à população atingida mesmo tendo reconhecido irregularidades no processo de licenciamento. É preciso, então, reiterar que nesse ínterim as famílias atingidas permanecem angustiadas, deprimidas, doentes, perdidas com a possível implantação deste empreendimento. 

Cara Maria do Rosário, não é possível que nosso país opte por um crescimento econômico a custa do sofrimento e da dor de seu povo. Sabendo de sua trajetória de luta pela garantia dos direitos humanos e sua sensibilidade pelas minorias, solicitamos uma intervenção efetiva junto aos órgãos competentes para que a recomendação da Procuradoria Geral da República seja acatada e os direitos humanos garantidos pelo cancelamento do processo de licenciamento ambiental do mineroduto da empresa Ferrous Resources.

Acreditando na política adotada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aguardamos esperançosos o atendimento de nossa solicitação e agradecemos pela atenção.

Sem mais,

Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous