Ministra da Secretaria de Direitos Humanos recebe Campanha Pelas Águas

Campanha Pelas Águas entrega documentos à ministra ao lado do prefeito de Viçosa, Reitora e Vice-Reitor da UFV

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes esteve em Viçosa/MG no dia 16/05 para ministrar aula inaugural do ano letivo de 2013 na Universidade Federal de Viçosa, tendo por tema "Direitos Humanos: avanços e desafios". Estudantes, professores e políticos marcaram presença.

Manifestantes da Campanha pelas Águas Contra o Mineroduto da Ferrous se organizaram para recebê-la em frente ao prédio do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, com cartazes, encenações e palavras de ordem.

Ferrous ameaça direito básico de acesso à água 

Militantes exibem cartazes à ministra

A intervenção foi a maneira encontrada pela Campanha para denunciar a forma truculenta com que a empresa Ferrous Resources vem agindo nas comunidades afetadas, onde se pretende passar o mineroduto que saindo de Congonhas/MG desembocará na cidade capixaba de Presidente Kennedy.

Segundo Luiz Paulo, militante da Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO) e membro da Campanha Pelas Águas, o ato foi realizado objetivando encaminhamentos concretos. “Aproveitamos a vinda da ministra para solicitar uma intervenção direta da Secretaria de Direitos Humanos no processo de licenciamento ambiental do mineroduto da Ferrous. É inadmissível, depois de tantas denúncias e laudos técnicos comprovando a inviabilidade do empreendimento, o IBAMA prosseguir com o processo concedendo recentemente a prorrogação da licença prévia. Exigimos que a recomendação protocolada pelo Ministério Público Federal em setembro de 2012 seja acatada e o processo de licenciamento cancelado devido às sistemáticas violações de direitos e impactos socioeconômicos não mensurados pela multinacional”, afirma Luiz Paulo.

Militantes exigem que IBAMA acate recomendação do MPF

O vereador Idelmino Silva também participou da intervenção e cobrou posicionamento das autoridades. “Mais uma vez estamos organizados em prol da segurança hídrica de nosso município. O próprio SAAE já reconheceu em parecer técnico protocolado no Ministério Público o risco que nossa cidade corre caso esse empreendimento seja instalado em Viçosa. Solicitamos um posicionamento preventivo, condizente com os laudos técnicos, por parte da administração da UFV e da prefeitura, se não tomarmos esse posicionamento agora depois será tarde e a população sofrerá com isto”, cobrou o vereador.

Militantes cobram posicionamento da UFV

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Prefeito de Viçosa recusa água oferecida pela Ferrous

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Logo na chegada da ministra, representantes da Campanha Pelas Águas entregaram uma carta e documentos produzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) que evidenciam violações aos direitos humanos e ambientais provocados pelo empreendimento da multinacional Ferrous Resources. A recomendação elaborada pelo MPF solicita a imediata nulidade da licença prévia e suspensão do licenciamento ambiental, por atestar que a construção do mineroduto comprometerá negativamente os modos de vida das comunidades atingidas e o abastecimento de água em Viçosa e região.

Campanha Pelas Águas entrega documentos à Ministra

“Temos clareza da trajetória comprometida da ministra na construção e garantia dos direitos humanos para o povo brasileiro, sabemos que ela compreenderá que este modelo de desenvolvimento às custas da dor e sofrimento das famílias atingidas não pode ter prosseguimento”, conclui Luiz Paulo.  

Maria do Rosário mostrou-se solícita e prometeu estudar o material e ajudar na forma que for possível. Durante sua fala na palestra, a ministra referiu-se às manifestações por mais de uma vez, afirmando que é compromisso do Estado garantir os direitos humanos da população brasileira.

Veja abaixo a carta entregue à ministra:

Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous

Viçosa, 16 de Maio de 2013

Carta à ministra Maria do Rosário

Excelentíssima Senhora

Maria do Rosário Nunes


Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


Excelentíssima,

            Nós, organizações populares, sindicatos de trabalhadores rurais, igreja, movimento estudantil e atingidos pelo projeto de mineroduto da empresa multinacional Ferrous Resources, vimos, por meio desta, solicitar a intervenção efetiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no processo de Licenciamento Ambiental visto as comprovadas violações de direitos humanos por parte da empresa mineradora.

            Nota-se que a pasta de direitos humanos vem sendo uma das prioridades do Governo Federal nestes últimos anos. Obtivemos significativos avanços a exemplo da criação da Comissão Nacional da Verdade, criação da Lei de Cotas, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Lei Maria da Penha, e políticas de reconhecimento de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas.

            Porém, apesar dos importantes avanços alcançados, ainda encontramos desafios na defesa dos direitos humanos, o que acontece, por exemplo, na implantação de empreendimentos do setor minerário. O modelo de exploração mineral adotado pelo Estado Brasileiro historicamente possui como uma de suas características inerentes, as sistemáticas violações de direitos humanos às comunidades afetadas pelos empreendimentos.

Este fato é notável tanto ao analisar outras regiões atingidas por projetos de mineração, quanto também por empreendimentos semelhantes, como as hidrelétricas. No ano de 2010, uma Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) verificou e atestou as denúncias realizadas pelas comunidades atingidas. Não temos dúvida, se o CDDPH realizar o mesmo trabalho em áreas com projetos de mineração, as mesmas, ou talvez mais severas, violações de direitos humanos serão diagnosticadas contra as comunidades atingidas. 

            Em Viçosa e região estamos sofrendo com a forma truculenta como a empresa Ferrous Resources vem implantando seu projeto de mineroduto. Desde a chegada da empresa, as comunidades atingidas junto a organizações populares realizam de maneira intensa diversas mobilizações objetivando a garantia de seus direitos e a não passagem do empreendimento em suas casas, plantações, benfeitorias, suas águas, na tentativa de preservar seus projetos de vida, suas culturas, valores e simbologia.

            Nosso processo de mobilizações culminou em uma audiência pública na cidade de Viçosa – Minas Gerais - em julho de 2012, coordenada pelo Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral da República onde foram ouvidas as comunidades atingidas pelo mineroduto na região. Nesta ocasião, o Ministério Público averigou e documentou as constantes violações de direitos humanos cometidos pela mineradora às famílias atingidas.

            Além dos depoimentos das famílias, pesquisadores e técnicos ambientais atestaram através de laudos a inviabilidade da passagem do empreendimento devido aos iminentes impactos ambientais, principalmente nos recursos hídricos, colocando em risco o abastecimento de água de comunidades rurais e municípios inteiros, como é caso de Viçosa (MG) e Conselheiro Lafaiete (MG).

Após audiência foi elaborado pela Procuradoria Geral da República uma recomendação solicitando ao IBAMA a imediata anulação das licenças concedidas e o cancelamento do processo de licenciamento ambiental.

Devido ao não cumprimento da recomendação por parte do órgão competente, em abril de 2013, cerca de 100 atingidos realizaram um ato pacifico na sede do IBAMA, em Belo Horizonte (MG), exigindo o atendimento de suas denuncias e o cancelamento do projeto de implantação do mineroduto.

Embora o IBAMA tenha nos recebido, não manifestou nenhum posicionamento favorável à população atingida mesmo tendo reconhecido irregularidades no processo de licenciamento. É preciso, então, reiterar que nesse ínterim as famílias atingidas permanecem angustiadas, deprimidas, doentes, perdidas com a possível implantação deste empreendimento. 

Cara Maria do Rosário, não é possível que nosso país opte por um crescimento econômico a custa do sofrimento e da dor de seu povo. Sabendo de sua trajetória de luta pela garantia dos direitos humanos e sua sensibilidade pelas minorias, solicitamos uma intervenção efetiva junto aos órgãos competentes para que a recomendação da Procuradoria Geral da República seja acatada e os direitos humanos garantidos pelo cancelamento do processo de licenciamento ambiental do mineroduto da empresa Ferrous Resources.

Acreditando na política adotada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aguardamos esperançosos o atendimento de nossa solicitação e agradecemos pela atenção.

Sem mais,

Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous