Cerca de 150 pessoas entre atingidos e
membros de movimentos sociais e sindicatos participaram no dia 06 de Dezembro 2011 da Audiência Pública da Comissão de Minas Energia da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais que debateu os impactos da construção do mineroduto
da FERROUS entre Congonhas (MG) e Presidente Kennedy (ES).
O mineroduto passa por 22 cidades
atingindo cerca de 1000 proprietários, sem contar meeiros e diaristas. Vai
invadir uma faixa de terra de 40 metros de largura e 400 mil metros de
extensão além de outras áreas de tamanho semelhante com canteiros de obras,
depósito de terra, abertura de estradas, etc. A devastação equivale a quase 6
mil campos de futebol gerando apenas 51 empregos, menos de 3 por
município. Em Congonhas vai captar 1.400 m³ de água por hora do Rio Paraopebas na
Bacia do Rio Doce.
Luiz Siqueira, representante dos
atingidos na mesa de debate, denunciou as diversas irregularidades e as
violações de direitos no processo de negociação. “A empresa não informa
corretamente os atingidos, além de desrespeitar as propriedades. Eu mesmo tive
a minha casa invadida. Acordei certo dia e vi que havia uma placa escrita
‘faixa de servidão do mineroduto da FERROUS’. Colocaram a placa sem a minha
autorização”. Também denunciou o desrespeito da empresa que mandou psicólogas
na casa de uma atingida no bairro Palmital em Viçosa para convencê-la a receber
10 mil reais de indenização. Ao final da fala apresentou fotos e vídeos que
mostram o tamanho do impacto da obra, sobretudo nas áreas de mananciais que
abastecem a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e toda a cidade.
Segundo o coordenador estadual da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar, Juseleno Anacleto da Silva, os
trabalhadores afetados pelos minerodutos também passam por processo de exclusão
cultural. Isso acontece porque, na opinião de Juseleno, as empresas não levam
em consideração o modo de viver dos camponeses quando eles são levados de suas
casas para vilas construídas para recebê-los.
Pablo Dias, membro da coordenação estadual
do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), salientou que as negociações
não trataram os atingidos de forma igualitária, sendo que vizinhos de uma mesma
localidade receberam valores completamente diferentes. “Também precisamos
cobrar dos órgãos ambientais que fiscalize e tome providências em relação as
muitas mudanças no trajeto do mineroduto e a supressão de mata atlântica em
várias regiões causando impactos ambientais irreversíveis”, afirmou. Propôs que
o IBAMA refaça o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e que a Assembléia
Legislativa instaure uma comissão para investigar as denúncias de violação de
direitos humanos apresentadas.
A Audiência encaminhou diversos
requerimentos relativos às denúncias de violações de direitos e propôs a
realização de um debate público no plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais para discutir e questionar o decreto do Governador Antônio Anastasia
(PSDB) que considera a obra de utilidade pública.
O Deputado Estadual Rogério Corrêa,
presente na mesa, insistiu que as reivindicações feitas ali só sairão do papel
se houver mobilização popular e Fernanda Oliveira Portes, da coordenação
nacional do MAB, conclamou as diversas organizações presentes a continuar o
processo de organização. “Este projeto que foi declarado de utilidade pública
só traz prejuízos aos trabalhadores. Esperamos que o IBAMA se comprometa com as
investigações e que a Assembléia Legislativa amplie este debate e avance na
construção de políticas públicas para os atingidos”, afirmou.
Também estiveram presentes na Audiência
o Deputado Estadual Adalclever Lopes e representantes do IBAMA, da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, da FETAEMG, Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais, da FETRAF, Federação Nacional
dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar e da Câmara Municipal
de Viçosa.
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