Tamanduá Mirin encontrado morto em trajeto de mineroduto
Em 18/10, os representantes
do CODEMA
de Santo Antônio do Grama, os Técnicos Edney Ventura Zinato, Edson
Silveira
Pereira o mateiro João Lucindo da Cruz (João Helvêncio), e o técnico e
Ambientalista Marcelo Polesca Teixeira vistoriaram as obras do
Mineroduto Minas
Rio e constataram inúmeros problemas ambientais inclusive morte de
animal em extinção. Um Tamanduá Mirim foi encontrado morto num brejo que
é APP
(Área de Proteção Permanente ). Esta área está lotada de terra que
desceu sem
controle do bota-fora do Mineroduto Minas-Rio, causando enorme
degradação
ambiental, com inúmeros caminhões de
terra que atingiram o córrego da Fazenda
Vitória, na propriedade de José Braguinha. Esta área foi vistoriada
pela ONG Puro Verde
em 02/07/2008 e na ocasião foi constatada esta degradação e que pelo
visto só
piorou, ou seja, configura o descaso com a ONG, com a Polícia do Meio
Ambiente
e até com o Ministério Público, já que no ano passado a denúncia foi
encaminhada.
Para Marcelo Polesca Teixeira, no momento, as empresas
contratadas só estão preocupadas com o prazo de entrega da obra que é ano que
vem. “Esta é a prioridade deste empreendimento (Minas-Rio), o que importa é o
minério sendo embarcado e se não houver uma mudança de atitude, nós que
trabalhamos a conscientização sobre obras sustentáveis e com preservação
ambiental, ficaremos a ver navios”.
O Médico Veterinário Dr. Frederico Soares relatou que animais
silvestres em extinção são como joias raras,
“a morte do Tamanduá Mirim foi uma grande
perda, pois além de estar em extinção é considerado um gigante comedor de
formigas”. Disse também que além da degradação ambiental causada pelo
Mineroduto Minas-Rio, "existe a hipótese com grande
possibilidade do Tamanduá Mirim ter sido atropelado pelos caminhões das
empresas terceirizadas já que
o volume de movimentação de terra é grandioso”.
Sua famosa tática de defesa, o abraço do Tamanduá, não foi suficiente contra a ganância e truculência das mineradoras.
Deputados propõem unificar luta contra minerodutos
Em meio a enxurrada de críticas contra mineradoras, debate da Comissão das Águas tenta organizar resistência
Representantes de entidades em defesa do meio ambiente e
moradores das áreas atingidas participaram ativamente da audiência
pública - Foto: Willian Dias
Estabelecer uma estratégia de luta unificada, com a
mobilização da sociedade civil, contra a ação predatória das mineradoras
no Estado. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada
nesta segunda-feira (26/8/13) pela Comissão Extraordinária das Águas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Auditório ficou lotado
com a presença maciça de representantes de entidades em defesa do meio
ambiente e moradores das áreas atingidas. Foram afixados cartazes e
faixas de protesto contra os minerodutos, tema central do debate, e um
boneco simbolizando a morte, com os nomes de várias empresas
mineradoras, atraía a atenção dos presentes.
Assembleia quer suspensão de minerodutos
“Minas Gerais virou uma Casa da Mãe Joana quando o
assunto é disciplinar a ação das mineradoras. O Estado faz vista grossa,
o Ministério Público vem perdendo as ações que propõe, pois falta uma
reação mais coesa e enérgica da sociedade. A resistência, até o momento,
é local, não unificada, enquanto o problema é estadual”, ressaltou o
deputado Rogério Correia (PT).
O parlamentar abriu a reunião traçando um panorama das discussões já
promovidas pela Assembleia em torno do tema, lembrando que, apesar
disso, as irregularidades são a regra e não a exceção. “Os mineiros
precisam entender que o que afeta cidades como Conceição do Mato Dentro
afeta também o restante do Estado. É preciso unidade de ação”,
completou. Rogério Correia lembrou que já houve tentativas de instalar
uma CPI da Mineração na Casa, mas não foram obtidas as 26 assinaturas
necessárias, quadro que poderia mudar pela pressão popular.
O envolvimento da Comissão das Águas se deve ao fato de os
minerodutos utilizarem grande quantidade de água extraída dos mananciais
de Minas para o transporte do minério rumo aos portos do litoral, por
onde é exportado. O debate foi coordenado pelo deputado Almir Paraca
(PT), presidente da comissão, que destacou o papel das redes sociais na
mobilização da sociedade na discussão desse e de outros temas
importantes.
Os deputados relembraram o esforço da ALMG para alertar a sociedade sobre as implicações do assunto - Foto: Willian Dias
Na mesma linha, o deputado Pompílio Canavez (PT)
lembrou o papel fundamental das discussões promovidas pela Assembleia
para alertar a população sobre todas as implicações do assunto. “Muita
gente não sabe dessa agressão ao meio ambiente em Minas Gerais. Conhecer
o assunto profundamente é importante para estabelecermos uma estratégia
de mobilização da opinião pública”, apontou.
“Tudo é feito pela lógica da exportação dos minérios, como se a
agricultura também não fosse atividade econômica. E a situação do Norte
de Minas é ainda pior, pois falta água até para o abastecimento humano.
Como então é possível pensar em usar água nos minerodutos?”, alertou o
deputado federal Padre João (PT-MG). “Mesmo sendo da base do Governo
Federal, reconheço que há falhas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do DNPM (Departamento
Nacional de Produção Mineral) com relação à fiscalização dos grandes
empreendimentos. Esses órgãos não podem ficar reféns das empresas”,
destacou o parlamentar, lembrando a importância de todos acompanharem
atentamente, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto de lei que
institui o novo marco regulatório para a mineração. "Os direitos da
comunidade devem prevalecer sobre o uso dos recursos hídricos", pontuou.
Mineradoras são alvo de críticas
Marcelo Machado citou a preservação dos mananciais de água feita em Nova Iorque (EUA) como bom exemplo - Foto: Willian Dias
As críticas à ação predatória das mineradoras, que
superam de longe os benefícios sociais gerados pelo desenvolvimento
econômico, foram uma unanimidade nos pronunciamentos dos convidados da
audiência pública. Um dos mais contundentes foi dado por Marcelo Mata
Machado Leite Pereira, promotor em Conceição do Mato Dentro (Região
Central do Estado), um dos municípios mineiros mais afetados pelos
empreendimentos minerários.
“Já era hora de nos perguntarmos a quem interessa o sucateamento das
estruturas fiscalizadoras do Estado. Quem paga o preço disso são os
cidadãos. O desenvolvimento econômico só se justifica se trouxer
desenvolvimento humano.
Recebo diariamente em meu gabinete atingidos
pelo processo minerário, que chegam arrasados. Nosso Estado precisa
repensar o seu modelo de desenvolvimento. Afinal, a ONU já apontou que
nossas próximas guerras vão ser pela água”, afirmou Marcelo Machado,
arrancando aplausos do público. O promotor citou o exemplo de Nova
Iorque (EUA), em que os mananciais de água são considerados áreas de
segurança nacional, protegidos pelas Forças Armadas. “Por aqui, o
mineroduto do Projeto Minas-Rio foi licenciado antes mesmo do
empreendimento. É um absurdo!”, completou.
O sucateamento a que o promotor se referiu ficou evidenciado no
pronunciamento de Nicolaas de Knegt, especialista em recursos minerais
do DNPM, que admitiu a falta de infraestrutura e de independência do
órgão para fazer frente a pressões econômicas cada vez maiores. “Os
minerodutos são a ponta do iceberg de uma administração que falha ao
entregar para a população o que ela quer. Todo mundo sabe que não se
deve devastar, mas falta uma eficiência operacional para fiscalizar. É
incipiente o diálogo entre os órgãos de fiscalização e faltam regras
claras. Sugestões técnicas raramente são acatadas”, lamentou.
“O buraco é bem maior do que aqueles que as mineradoras fazem, e vai
muito além de qualquer política de responsabilidade social das
mineradoras. Na hora de licenciar, a mineração é considerada de
utilidade pública, mas a produção de alimentos não é. Nós não comemos
minério”, criticou Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Fetaemg). “Como conselheiro de Política Ambiental há 13 anos, não tenho
dúvidas em afirmar que a legislação brasileira foi feita para
licenciar, não para proteger. É uma baboseira essa crença de que a
vocação de Minas é a mineração. Outros valores precisam entrar nessa
avaliação”, destacou.
Mineroduto é comparado a transposição de águas
Participantes criticaram ações de mineradoras e denunciaram supostas irregularidades - Foto: Willian Dias
A instalação de minerodutos foi comparada por Gustavo
Tostes Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e Águas de
Minas, a uma transposição das águas de Minas, lembrando que o governador
Antonio Anastasia e seu antecessor, o hoje senador Aécio Neves
(PSDB-MG), se posicionaram radicalmente contra a transposição do Rio São
Francisco. “Mineroduto é transposição de águas, e água de alta
qualidade. A simples proposta de instalação de minerodutos é a prova de
que o volume de produção alcançou um limite”, afirmou.
Já Luciano Arcanjo de Melo, presidente do Grupo Ambiental de Santa
Bárbara, denunciou diversas irregularidades nas autorizações para
operações da Samarco naquela cidade, mais especificamente nos distritos
de Barra Feliz, Brumal e Conceição do Rio Acima. Tais irregularidades,
enumeradas por meio de uma apresentação com riqueza de fotografias e
informações, teriam inclusive contado com a proteção do Executivo e
Legislativo municipais e representariam risco de vida para os moradores
de áreas ribeirinhas. “É muito difícil viver em uma cidade e em um
Estado que não têm lei”, desabafou.
As críticas à ação das mineradoras foram endossadas por Denise de
Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários
Socioambientais da PUC Minas. “Há uma série de equívocos nas parcerias
entre o Estado e essas empresas, com danos gravíssimos ao meio ambiente.
No caso da Bacia do Rio do Peixe, por exemplo, não vejo outra
alternativa senão a paralisação imediata de todos os licenciamentos. É
preciso uma mudança de eixo, pautando as decisões com mais senso ético
pela preservação da vida”, receitou.
“Se as empresas têm dinheiro para jogar água potável no mar, têm que
ter dinheiro para levar essa água de volta para as nascentes”, cobrou
Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Minas). As
críticas dos demais convidados seguiram nesta mesma linha, cobrando
mais equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio
ambiente, pensando nas próximas gerações.
Órgãos ambientais rebatem críticas
Jeane Dantas de Carvalho disse que a Semad está aberta às denúncias dos cidadãos - Foto: Willian Dias
Em meio à torrente de críticas à ação das mineradoras
no Estado, facilitadas, segundo a maioria das opiniões, pela inércia dos
órgãos fiscalizadores, coube aos representantes da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ibama dar
as respostas.
“A legislação federal sobre o tema prevê o uso múltiplo das águas,
desde que respeitada a prioridade para consumo humano e animal. As
solicitações de outorgas são alvo de uma análise criteriosa dentro da
disponibilidade hídrica. Os pedidos são feitos para captação, e não para
minerodutos, e nosso trabalho é feito dentro desse critério. Se há
problemas, estamos abertos a receber as denúncias dos cidadãos”,
justificou Jeane Dantas de Carvalho, diretora de Pesquisa,
Desenvolvimento e Monitoramento das Águas da Semad.
Já Ubaldina Maria da Costa Isaac, coordenadora do Núcleo de
Licenciamento do Ibama em Minas Gerais, alvo principal das críticas dos
presentes, lembrou que há apenas dois minerodutos instalados atualmente
em Minas Gerais, com outros três em processo de implantação. Segundo
ela, um desses últimos está inclusive suspenso e outro ainda em fase de
conclusão dos estudos, sendo que a participação do Ibama no processo se
deve ao empreendimento envolver mais de um Estado. “Vale lembrar que os
órgãos do Estado são consultados, dão seu aval e os minerodutos têm o
mesmo impacto ao meio ambiente de outros meios de transporte de minério,
como o ferroviário. O problema maior é o uso da água. Sei que há
deficiências nos licenciamentos, mas estamos nos aprimorando”,
reconheceu.
Audiência Pública discutirá os impactos sociais e ambientais da implantação de minerodutos em MG.
Até então, Minas apresenta 8 projetos de minerodutos de grande porte, ligando minas até os portos. São nossos minérios e águas sendo saqueados por grupos privados deixando para trás somente um rastro de miséria e destruição social e ambiental.
Estarão presentes representantes de organizações que resistem à essa afronta em diferentes regiões do estado. É a hora de denunciarmos os impactos de minerodutos a nível estadual em Minas!
Some forças nesta luta! Defenda nossas águas e lute pela soberania frente a mineração!
A conservação
da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu vem sendo alvo de muita discussão nos
últimos tempos por se tratar da principal fonte hídrica do município de Viçosa.
Esse importante curso d’água é sozinho responsável por todo o abastecimento da
UFV e cerca de metade do abastecimento de água da cidade. Os frequentes alertas
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) quanto aos níveis de água do
manancial e as sucessivas pausas no abastecimento tem tornado o debate ainda
mais caloroso.
Nas últimas
décadas a região tem sido bastante degradada pela ocupação irregular e pela
pecuária. Além disso, a microbacia e, consequentemente, o abastecimento de água
da cidade estão ameaçados pelo projeto de mineroduto da empresa Ferrous
Resources, que planeja cortar a área. Segundo estudo da Associação dos
Geógrafos Brasileiros (AGB) serão mais de 60 nascentes atingidas somente na
área da bacia circunscrita nos limites do município de Viçosa. Isso demonstra a
necessidade de urgência na tomada de ações por parte do poder público quanto ao
uso e ocupação do solo visando a proteção das nascentes e a garantia da
sobrevivência do manancial.
A APA do São
Bartolomeu é uma reivindicação antiga de Viçosa, iniciada na década de 90, pelo
movimento SOS São Bartolomeu. Infelizmente, a força política e econômica das
construtoras e especuladores imobiliários têm forçado derrotas àqueles que
lutam e sonham por uma cidade socialmente justa e ambientalmente responsável.
Recentemente, o poder executivo enviou projeto de lei intentando a urbanização
do Paraíso, projeto de lei este que causou muita polêmica e foi rejeitado pelos
moradores da região.
Diante do
cenário de ameaças a uma área de extrema importância para o presente e futuro
do município é que se retoma o debate de criação de uma Área de Proteção
Ambiental (APA) na microbacia. De acordo com Jean Carlos, gestor ambiental e membro
da Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous, “a APA é uma unidade
de conservação que visa disciplinar o processo de ocupação em áreas
estratégicas e assegurar assim, a sustentabilidade no uso dos bens naturais.
Ela pode ser criada em esfera municipal, estadual ou federal.” Ainda segundo
ele, a unidade de conservação também pode aumentar a arrecadação do município
através do ICMS Ecológico.
A
mesa redonda tem por objetivo esclarecer o que é uma APA e quais as vantagens
de sua implantação e contará com a contribuição do Professor Gumercindo Souza
Lima (UFV), do Professor Rafael Bastos (UFV) e do presidente da Associação de
Bairro do Paraíso Rosvaldo Ferreira. Terá inicio às 09h na Câmara Municipal de
Viçosa.
A Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous convoca
toda a população viçosense a estar presente e discutir esse importante tema que
é a defesa de nossas águas.
Ações nas redes sociais e manifestações nas ruas de algumas cidades marcarão o dia Mundial Contra a Mineração, no Brasil, nesse 22 de julho. Nas redes sociais, a partir das 15h, os lemas “Não à mina!”, “Todos às ruas para dizer basta!” e “Pela água e pela vida!” serão postados. Em Belo Horizonte, movimentos ambientais estarão, a partir das 15h, na Praça da Liberdade para um Ato contra a mineração.
A ideia é aproveitar a passagem do dia para denunciar para os impactos sociais e ambientais gerados pela indústria extrativista. O povo que vive em áreas próximas à exploração mineral já sofre falta de água por conta do uso indiscriminado do recurso pelas companhias mineradoras; ou contaminação do lençol freático por causa da química usada na lavagem do minério; ou ainda desmatamentos de áreas verdes; perseguições por parte dos donos das minas a ativistas que denunciam irregularidades trabalhistas, entre outros problemas.
O dia contra a mineração acontece no contexto da Jornada Internacional de Resistência, uma ação de repúdio, indignação e inconformismo com a mineração, que se amplia em países como: Brasil, Peru, Argentina, Uruguai, Espanha, Canadá, México, Chile, França, Equador, Venezuela entre outros.
O mês de
junho foi marcado por grandes mobilizações em todo o Brasil. Jovens,
trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais foram às ruas lutar pela
garantia e ampliação de direitos, pelo passe livre, redução da jornada de
trabalho, pelos 10% do PIB para educação, contra o leilão dos petróleos,
melhorias na saúde, democratização dos meios de comunicação, pela redução do
preço da luz, combate a corrupção, entre outras.
Em Viçosa não foi diferente, milhares
de pessoas tomaram às ruas da cidade manifestando contra os principais
problemas do município. Para obter conquistas, os manifestantes se articularam
em assembleias e organizaram o movimento Viçosa Que Queremos. A fim de definir
as principais pautas do movimento foram criados eixos temáticos, entre eles o
de meio ambiente, cujo principal ponto levantado foi o problemático projeto de
implantação do mineroduto da Ferrous.
A Ferrous, empresa multinacional,
projeta a construção de um mineroduto ligando Congonhas (MG) à Presidente
Kennedy (ES) para escoar minério de ferro. Passando por 22 municípios, ele
pretende percorrer cerca de 15 km em Viçosa. Este empreendimento é o exemplo
claro do modelo de exploração mineral adotado pelo Estado brasileiro que permite
o saqueio de nossas riquezas por grandes grupos privados, mantendo em grande
medida a economia do país com aspectos coloniais, baseada na exportação de
matérias primas.
A chegada da empresa Ferrous na cidade
gerou uma serie de conflitos, especialmente com as famílias que vão ter suas
propriedades atingidas. A conduta da Ferrous com os proprietários foi
extremamente truculenta, invadindo propriedades sem autorização, oferecendo
valores irrisórios de indenização, negociando de forma diferenciada de acordo
com a condição social dos atingidos, assediando moralmente, além de não
divulgar informações corretas e qualificadas sobre as reais consequências do
empreendimento.
Se não bastasse as violações aos
direitos das famílias atingidas, é extremamente preocupante o trajeto
estabelecido pela empresa na passagem em Viçosa. Pois atravessa justamente as
áreas de mananciais de captação de água do município, o que comprometerá
substancialmente o abastecimento hídrico da cidade. Os mananciais atingidos
serão o Ribeirão São Bartolomeu, Rio Turvo Sujo e Rio Turvo Limpo, neste último,
o SAAE pretende futuramente construir a terceira estação de tratamento de água
em Viçosa.
É de conhecimento que os mananciais de
Viçosa operam em seu limite, sendo recorrente a falta de água nas partes altas
do município. Você já imaginou se o mineroduto passar por cima deles? Vale a
pena o sucesso de uma empresa multinacional em detrimento do abastecimento
hídrico de nossa cidade?
Os estudos apontam que não. Uma perícia
realizada pelo Ministério Público Estadual constatou falhas no estudo de
impacto ambiental apresentado pela empresa Ferrous (http://pt.scribd.com/doc/103079552/Pericia-Mineroduto-Ferrous-MPMG) e, um relatório elaborado
pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) averiguou que diferentemente do
estudo apresentado pela mineradora, serão mais de 60 nascentes atingidas no
território de Viçosa (http://campanhapelasaguas.blogspot.com.br/2012/10/associacao-de-geografos-brasileiros-agb.html). Além disso, o SAAE e a Divisão de Água e Esgoto da UFV já
se posicionaram contrários à passagem do mineroduto.
Diante disso, Viçosa precisa fazer uma
escolha: ou opta pelo mineroduto ou pelo abastecimento de água. A sociedade
civil organizada na Campanha Pelas Águas e no Viçosa Que Queremos já fez a sua
escolha.
Portanto, para que prevaleça os interesses da coletividade e
a segurança hídrica do município, se faz necessário o posicionamento da
Prefeitura Municipal de Viçosa e Reitoria da UFV contra a passagem do
mineroduto, assim como a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do São
Bartolomeu.
Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo; depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo.
No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.
Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.
Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.
Assinam a nota:
4 Cantos do Mundo (MG) ADEA Ibaiti Articulação Antinuclear Brasileira Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG) Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Associação Alternativa Terrazul Associação Brasileira de Reforma Agrária Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI (SC) Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV (MG) Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRA (MG) Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ (MG) Associação PRIMO - Primatas da Montanha (MG) Brasil Pelas Florestas Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG) Cáritas Diocesana de Sobral (CE) Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes CEPASP (PA) Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais Comissão Pastoral da Terra – CPT Conlutas Conselho Indigenista Missionário – CIMI Conselho Pastoral dos Pescadores Consulta Popular Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ FADA Força Ação e Defesa Ambiental Fase FBOMS Fórum Carajás Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental Fórum Paraná - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná Frente de Luta pelos Direitos Humanos Fundação ANIMPA Brasil Fundação Esquel (DF) Greenpeace Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA - GEDMMA Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT Henfil - Educação e Sustentabilidade (SP) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE Instituto Caracol - iC Instituto Cidades Sustentáveis - ICS Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel Instituto ORGANOS Paraná Instituto Redecriar (SP) Instituto Socioambiental - ISA Justiça Global Justiça nos Trilhos Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA) Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA Levante Popular da Juventude MAE Movimento de Ação Ecológica Marcha Mundial de Mulheres Mater Nature - Instituto de Estudos Ambientais (PR) Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (MG) Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG) Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG) Movimento Xô Mineradoras Nos Ambiente Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba Observatórios de Controle Social do 3º Setor ONG Bandeira Verde ONG Campos Gerais OSCIP Guarany Pastorais Sociais / CNBB Pastoral da Juventude Rural (GO) Pedra no Sapato Rede Axé Dudu Rede Brasileira de Ecossocialistas Rede Brasileira de Justiça Ambiental Rede Causa Comum Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA Rede Sustentabilidade Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG) Sindicato Metabase Inconfidentes (MG) Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT (ES) Sindiquimica (PR) Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS SOS Serra da Piedade (MG) SOSMAR VIVAT International
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL - RJ Dep. Federal Padre João – PT-MG Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP