Prefeitura e vereadores de Paula Cândido afirmam compromisso de enfrentar mineroduto

          Em reunião realizada na Câmara Municipal de Paula Cândido, na tarde de terça-feira (25), membros da coordenação da Campanha Pelas Águas solicitaram a revogação da anuência concedida à Ferrous para construção do mineroduto na cidade.

    Rosilene Pires, membro da coordenação da Campanha, abriu a reunião contextualizando como foi a chegada da mineradora na cidade. “A Ferrous chegou em Paula Cândido afirmando que o mineroduto ia passar de qualquer maneira, independente de nossa vontade, apresentava o decreto de utilidade pública do Governo de Minas e alegava que se não aceitássemos a indenização imposta nós poderíamos nem receber nada! O mineroduto vai destruir várias plantações, cisternas, nascentes, brejos, córregos e moradias, somente na comunidade de Morro do Jacá serão 15 casas destruídas! Para onde essas famílias irão?” indaga Pires que terá sua casa afetada pelo empreendimento.

    O secretário de governo, Vicente Sousa, afirmou que a Prefeitura vai somar nesta luta e revogar os atos administrativos concedido à Ferrous. “Não percebemos nada de bom que este empreendimento possa trazer à nossa cidade, pelo contrário, estamos percebendo agora com as movimentações das comunidades o quão prejudicial será o mineroduto ao nosso município. Participei do seminário realizado pela UFV na semana passada e não podemos deixar isso acontecer em nossa região. Por isso, afirmo o compromisso juntamente com o apoio dos vereadores de revogarmos qualquer autorização que tenha sido concedida à Ferrous e vamos entrar nesta luta em defesa das águas, da terra e o fortalecimento de nossas comunidades rurais” afirmou o Vicente.

     Um ato público ficou marcado para o dia 3 de dezembro, na Câmara Municipal de Paula Cândido, para a oficialização da revogação dos atos administrativos concedidos à mineradora. Participaram também da reunião os vereadores Everaldo da Conceição, Aguinaldo Almeida, Matheus Magalhães, Luciano de Oliveira e os coordenadores da Campanha Pelas Águas Juliana Stelzer e Luiz Paulo Guimarães.  

Secretário de governo, vereadores e membros da Campanha somando esforços contra a Ferrous

        

Prefeito de Viçosa oficializa revogação de passagem do mineroduto

Ontem o Prefeito Ângelo Chequer assinou publicamente, durante a reunião da Câmara, o decreto que revoga todos os atos administrativos do executivo que possivelmente tenham autorizado a implantação do mineroduto da Ferrous no município.

Na foto está o Prefeito, os vereadores membros da Comissão de Enfrentamento do Mineroduto da Câmara e representantes da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto.

Vitória do Povo Brasileiro! 

Agora é sumir de vez com essa ideia de mineroduto!

Pelas Águas!
Fora Ferrous!
Contra o Saqueio de nossas águas e minérios!

Momento de assinatura do decreto de revogação

Prefeito de Viçosa assume compromisso de enfrentar mineroduto

Prefeito recebe Campanha Pelas Águas e assume compromisso de enfrentar mineroduto

A Comissão Parlamentar de Enfrentamento à Construção do Mineroduto da Câmara, presidida pelo Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) promoveu uma reunião entre o Executivo, SAAE, Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e de Desenvolvimento Rural (CMDRS), e representantes da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, para tratar da possível instalação do mineroduto da Ferrous no município, na última quarta-feira (12).

O Presidente da Comissão agradeceu a presença do Prefeito. “Esta é a primeira vez em que o Poder Executivo se faz presente na discussão.” Idelmino relatou que o futuro do abastecimento de água da cidade poderá ser prejudicado pela passagem do mineroduto, “trata-se de uma questão envolvendo a empresa multinacional Ferrous, responsável por um grande investimento que atinge o município de Viçosa e diversos outros”, pontuou.

Em seguida, o representante da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, Luiz Paulo Guimarães esclareceu a natureza do empreendimento e a dimensão dos impactos ambientais para o Município, inclusive para as comunidades rurais. Ele ressaltou que, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Ferrous, as águas do São Bartolomeu não serviriam para consumo humano e, ainda, que seriam atingidas seis nascentes na região. “No entanto, apenas na Bacia do São Bartolomeu, trinta nascentes poderão ser atingidas pelo mineroduto.”

O representante do CODEMA, Francisco Machado salientou que o problema não é o mineroduto em si, mas a sua localização. Ele ainda observou que se trata de uma obra federal que não depende do município de Viçosa, visto que o licenciamento é feito pelo IBAMA. “A solução, então, seria postular perante o Poder Judiciário. De toda forma, caso a obra venha a ser realizada, é preciso pensar em planos alternativos que diminuam, ao máximo possível, os danos causados à Bacia do São Bartolomeu e aos municípios.”

Idelmino lembrou que a gestão municipal anterior posicionava-se favoravelmente ao empreendimento, apesar dos impactos. O Prefeito Ângelo afirmou que apoiará o enfrentamento ao mineroduto, “inclusive judicialmente, se necessário for”.

O Prefeito ainda se disponibilizou para o encontro com os gestores dos demais municípios afetados na região. Os Vereadores, membros da Comissão da Casa, Idelmino, Alexandre Valente (PSD) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília-PPS) ressaltaram a importância de unificar o debate regional, “porque a luta não é local”.

O Secretário de Governo, Luciano Piovesan salientou que foi feita uma busca em todos os setores na Prefeitura, no entanto foi constatado não haver qualquer documento relativo ao empreendimento.

Ainda assim, assessorado pela Procuradoria do Município, Ângelo Chequer comprometeu-se a assinar o decreto que revogue os efeitos de quaisquer documentos que tenham sido emitidos pela Prefeitura a favor da obra do mineroduto.

Também foi levado a conhecimento da Comissão da Câmara que a Ferrous já iniciou as propostas de indenização aos proprietários atingidos pelo mineroduto, variando o valor conforme o perfil de cada um.

O Vereador Idelmino convidou o Executivo para comparecer à reunião que acontecerá na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, em conjunto com a Comissão da Universidade Federal de Viçosa. Por fim, os Vereadores propuseram-se a convidar outras Câmaras a participar dos trabalhos, em busca de um debate mais plural.

Além dos já citados, participaram da reunião o Presidente do CMDRS, Antônio Ferreira Pontes; o engenheiro do SAAE, Sânzio Borges; a representante do DEMA, Juliana Sampaio; o representante da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, Lucas Reis Bittencourt; e o Professor Emerich Michel de Sousa, atingido pela construção do Mineroduto. 

Campanha Pelas Águas realiza intervenção na Câmara Municipal de Viçosa

Com manifestantes da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto no Plenário, o representante da campanha, Luiz Paulo Guimarães reforçou os impactos da implantação do mineroduto da Ferrous no município, na tribuna livre da reunião ordinária da terça-feira (11).

Militante tomaram o plenário em defesa dos direitos do povo brasileiro

“O mineroduto já é uma tragédia anunciada, é só analisar as consequências dos impactos em outras cidades que já tiveram a sua implantação, não só no que tange a abastecimento de água”, ressaltou Luiz Paulo.

Ele pontuou: “Como o mineroduto chegará por Paula Cândido, ele afetará a bacia do Rio Turvo Limpo, onde o SAAE planeja captar água para a ETA III, ou seja, vai afetar as águas, nascentes, brejos, aterrar córregos, o que já irá prejudicar o planejamento de captação de água na região. O Ribeirão São Bartolomeu será drasticamente atingindo, e o Turvo Sujo que abastece a ETA II será drasticamente prejudicado no município de Coimbra”.

Segundo Luiz, a Ferrous ainda “toma age com uma conduta truculenta e negociação injusta. Quando vai negociar com agricultores é de uma forma, com professores universitários são outros”.

O manifestante comentou a crise de água que a cidade tem passado. “É uma situação alarmante, que pode piorar. O clamor da população de Viçosa é nítido, o povo não quer passar por esse enfrentamento de falta de água novamente e isso irá afetar drasticamente o abastecimento da nossa cidade.”

Para finalizar, ele solicitou um posicionamento da Universidade Federal de Viçosa e da Prefeitura. “As comunidade atingidas, a Câmara, o SAAE e os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e de Desenvolvimento Rural (CMDRS) já disseram não ao mineroduto. Está na hora da UFV e da Prefeitura se somar a esta luta. Que o Prefeito revogue a anuência para as ações da Ferrous.”

O Presidente da Comissão Parlamentar de enfrentamento ao mineroduto, Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) reforçou o apoio à manifestação e comentou que na tarde da quarta-feira (12), acontecerá uma reunião com o Prefeito, SAAE e representantes da Campanha pelas Águas. “Queremos que essa questão seja tratada com responsabilidade e queremos um posicionamento do Executivo com relação ao mineroduto.” 

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (CMDRS) soma esforços contra passagem de mineroduto

                Em reunião ordinária na última segunda-feira (03), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) debateu os impactos do mineroduto da Ferrous em Viçosa.

                A discussão foi inserida na pauta a partir da demanda da comunidade de Juquinha de Paula, que apresentou preocupações com a passagem do mineroduto na região. O empreendimento impactará várias propriedades na comunidade, atingindo casas, benfeitorias, plantações e ainda regiões de brejos e nascentes. O representante da comunidade no CMDRS, Sr. Cícero, alertou que os impactos do mineroduto irão prejudicar os terrenos produtivos e ainda prejudica o ponto de captação de água do SAAE para a ETA 3. “Sabemos que o SAAE possui planos para captar água do Rio Turvo Limpo, próximo à região de Maynart, mas o grande problema que estamos percebendo é que o mineroduto também atinge nascentes, brejos, córregos e até atravessa o rio. É um contrassenso! Já está faltando água, as nascentes estão secando e várias cisternas também estão ficando sem água, e ainda querem passar um mineroduto por aqui? Isso é loucura, é injustiça!” exclamou o conselheiro.

                A coordenação da Campanha Pelas Águas foi convidada a participar da reunião e contribuiu com as discussões do conselho. Para Juliana Stelzer, da coordenação da Campanha, a discussão foi muito rica e demonstra o amadurecimento político do CMDRS. “É extremamente importante a reivindicação da população neste processo. Infelizmente, o processo de licenciamento ambiental do mineroduto não permitiu a participação popular, muito menos a possibilidade de decisão sobre a viabilidade e vontade sobre o projeto, simplesmente ele está sendo enfiado “goela abaixo” em detrimento dos direitos das comunidades e colocando em risco a segurança hídrica da região. Agora, é fundamental somarmos esforços para que a prefeitura e UFV se comprometam com o povo viçosense e impeçam este mineroduto em Viçosa!” reforçou a coordenadora da Campanha.

                Após a discussão sobre os impactos do mineroduto, o CMDRS aprovou por unanimidade o posicionamento contrário à passagem do mineroduto em Viçosa. Ao final, foi encaminhado que um documento oficializando o posicionamento do Conselho será redigido e enviado às entidades que participam do CMDRS, à Prefeitura, à UFV e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Um esforço salientado pelos conselheiros foi o de estimular que os conselhos municipais das cidades vizinhas também realizem esta discussão, visto que, o empreendimento representa um retrocesso àqueles que cultivam e vivem da terra.

Momento de votação sobre o posicionamento do conselho