Toda solidariedade aos atingidos do norte de Minas. A luta contra o saqueio de minérios no estado é uma só. É preciso unificarmos nossas lutas e derrubarmos os interesses de multinacionais que não possuem compromissos com o povo mineiro.
Mineroduto
do Projeto Vale do Rio Pardo é tema de audiência pública e alvo de
investigação do Ministério Público / Foto: Mariela Guimarães (O Tempo)
A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se
reuniu hoje em audiência pública para tratar do Decreto Estadual de
numeração 30, que desapropriou terrenos em oito municípios do Norte de
Minas para a construção do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo, da
Empresa Sul-Americana de Metais S.A. – SAM. O requerimento de audiência
pública foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT).
Além do deputado Rogério Correia e outros
parlamentares membros da comissão, estiveram presentes o Promotor do
Ministério Público Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a Defensora
Pública Dra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, representantes da
Sul-Americana de Metais, movimentos sociais e líderes comunitários das
regiões afetadas pelo projeto.
Após a apresentação das justificativas
para a construção do mineroduto feita pelos representantes da empresa
SAM, o Projeto Vale do Rio Pardo recebeu diversas críticas dos presentes
na discussão.
Ministério Público quer a suspeição do licenciamento ambiental
Uma das críticas mais graves surgiu do
Ministério Público, que pediu a suspeição do licenciamento ambiental do
projeto, através de um inquérito civil público que irá investigar a
legalidade da implantação do mineroduto. Segundo o promotor Carlos
Eduardo, o inquérito está em fase de apuração, mas muitas questões já
foram levantadas. Uma delas seria o fato de o licenciamento ambiental do
projeto ter sido realizado em nível federal, o que suprime a
participação do Estado de Minas Gerais na análise dos impactos do
empreendimento – um procedimento que, por não ser usual, é alvo de
suspeitas. “A licença deveria ser feita em âmbito estadual, de forma que
a sociedade desses municípios pudesse participar dessa tomada de
decisão tão importante e impactante para a vida deles”, afirmou Carlos
Eduardo.
Para
o promotor Carlos Eduardo falhas no licenciamento ambiental do
empreendimento ensejam a suspeição do documento / Foto: Hemerson Morais
Outro questionamento apresentado pelo
Ministério Público se refere a uma possível ampliação na produção
minerária do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo. A empresa SAM
apresentou um plano de impactos para os próximos 25 anos, mas sem
previsão de aumento da produção, o que levanta mais suspeitas sobre o
licenciamento realizado.
O Promotor Carlos Eduardo cobrou do novo
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr.
Alceu Marques, que realize uma avaliação ambiental integrada e
estratégica para o setor da mineração.
Projeto de Resolução pedirá a revogação do Decreto Especial n° 30
Um Projeto de Resolução, de autoria do
deputado Rogério Correia, será apresentado ao plenário da ALMG, pedindo a
revogação do Decreto Estadual de numeração 30, que desapropriou
terrenos para a implementação do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo. O
PL atende uma solicitação do povo geraizeiro do Norte de Minas.
Projeto
de Resolução do deputado Rogério Correia pretende revogar o decreto
estadual que desapropriou terrenos para mineroduto / Foto: Hemerson
Morais
O pedido de revogação se baseia no artigo
68 da Constituição Federal, na Lei Estadual 21.147/2014 que instituiu a
Política de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades e Povos
Tradicionais do Estado de Minas Gerais, e na Lei Internacional do
Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O decreto estadual viola
artigos das três legislações no que diz respeito a direitos de
comunidades e povos tradicionais, como a permanência em seus
territórios, o acesso aos recursos naturais e o direito a um ambiente
saudável.
O deputado Rogério Correia protocolou
ainda um requerimento na Comissão das Águas da ALMG para que seja feita
uma visita à região onde pretende-se implementar o mineroduto. Para o
deputado, a questão da água é um dos grandes problemas do projeto.
“Estudos ambientais da região mostram a possibilidade de um processo de
desertificação nos próximos 30 anos. Fazer um licenciamento para
utilização de água numa área como o semiárido mineiro é um crime
ambiental”, afirmou Rogério.
Movimentos sociais criticaram o projeto
Durante a audiência pública,
representantes de diversos movimentos sociais ligados à questão
ambiental criticaram o projeto da Sul-Americana de Metais. O militante
do Movimento dos Atingidos por Barragens Binho lembrou a experiência de
degradação ambiental sofrida pelo município de Viçosa a partir da
implantação de um mineroduto da empresa Ferrous Resources do Brasil S.A.
Ele reforçou a necessidade de um pedido de revogação do Decreto
Estadual de numeração 30.
Movimentos sociais apresentaram diversas críticas ao projeto da Sul-Americana de Metais / Foto: Pollyanna Maliniak (ALMG)
Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral
da Terra, expôs a situação da escassez de água do Norte de Minas.
Segundo ele, a represa de Três Marias funciona hoje com somente 18% da
sua capacidade de armazenamento. Na contramão da situação na região, a
empresa Sul-Americana de Metais possui outorga para utilização de mais
de 50 milhões de metros cúbicos de água por ano. Para efeito de
comparação, a cidade de Montes Claros, com seus mais de 400 mil
habitantes, consome anualmente cerca de 30 milhões de metros cúbicos de
água.
O Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo
O mineroduto passará pelos municípios de
Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte, Salinas,
Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas. O
empreendimento para a passagem do mineroduto possui como sócios a Sul
Americana de Metais (SAM), empresa do Grupo Votorantim criada em 2006, e
a chinesa Honbridge Holding. Considerado o maior projeto de mineração
no Norte de Minas, com investimentos previstos na ordem de US$ 3
bilhões, esse mineroduto tem a extensão de 482 quilômetros para
escoamento da produção de minério entre a usina de beneficiamento, em
Grão Mogol, e um porto em Ilhéus, no Sul da Bahia.
Conforme relatório de impacto ambiental
da empresa Sul Americana de Metais, de junho de 2012, a água utilizada
para a operação do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo terá como fonte o
reservatório de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, onde a SAM já possui
autorização da Agência Nacional de Águas – ANA, para o volume de 6.200
m³/h. Inaugurada pela Cemig em junho de 2006, a a Usina Hidrelétrica de
Irapé abrange, além dos municípios de Grão Mogol e Berilo, os municípios
de Botumirim, Cristália, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado e
Turmalina.
