segunda-feira, 8 de abril de 2013

JUSTIÇA FEDERAL ADIA ANÁLISE DE LIMINAR CONTRA A FERROUS


O Juiz Federal de Viçosa, Dr. Ubirajara Teixeira, adiou a análise da medida liminar da ação judicial interposta pela Campanha Pelas
Águas contra a empresa Ferrous Resources do Brasil S.A e o 
Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA – que tem por objetivo anular a licença prévia do mineroduto da empresa FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A, impedir a concessão da próxima licença de instalação bem como determinar que o IBAMA não autorize a passagem do mineroduto nas bacias de abastecimento do território Viçosense.

Na decisão o MM. Juiz Federal determinou a citação dos réus e entendeu que, neste momento, seria prudente adiar a análise da liminar porque a empresa ré detém apenas a Licença Prévia do empreendimento e que, somente com a LI (licença de Instalação) é que poderia ocorrer os danos alegados na bacia hidrográfica de abastecimento de Viçosa.

Para a militante da Campanha Pelas Águas, Letícia Faria, o Juiz já poderia ter deferido a liminar. “Nossa ação está muito consistente, temos provas o bastante para concluir que o projeto do mineroduto vai prejudicar substancialmente o abastecimento de Viçosa. Não podemos nos precipitar e esperar que a Ferrous ganhe a Licença de Instalação para fazermos algo, no contexto em que se encontra o abastecimento hídrico do município faz-se necessário uma ação preventiva com urgência.”

A ação segue seu trâmite normal na Vara Federal da Subseção Judiciária de Viçosa.

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