quarta-feira, 20 de março de 2013

Campanha Pelas Águas entra com ação em defesa das águas

Placa fincada dentro d'água

        Esta semana foi distribuída uma ação judicial na Vara Federal de Viçosa que tem por objetivo anular a licença prévia do mineroduto da empresa FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A bem como impedir a concessão da próxima licença de instalação.
         Há ainda pedido liminar para determinar que o IBAMA não autorize a passagem do mineroduto nas bacias de abastecimento do território Viçosense.
       A ação civil pública foi intentada pela sociedade civil organizada na Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous. O autor da ação é o Instituto Universo Cidadão que contratou o escritório Leonardo Rezende Advogados Associados.
       A ação possui 3 (três) laudos técnicos que apontam vários erros no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, sobretudo a omissão do impacto em mais de 30 (trinta) nascentes da bacia de abastecimento de Viçosa. De acordo com os relatórios técnicos anexos na ação, da forma como o projeto está concebido há risco irreparável de danos à sociedade de Viçosa em relação ao comprometimento do abastecimento de água.
        Segundo o estudo da Associação dos Geógrafos Brasileiros juntado na ação o estudo da Ferrous é incompleto e que o trajeto do duto é inviável nos moldes propostos porque afeta o abastecimento de Água da cidade de Viçosa. Veja trecho final da ação:
 
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluímos que, ao analisar os documentos diversos como o EIA/RIMA e através dos trabalhos de campo que os estudos específicos e aprofundados sobre os impactos na bacia hidrográfica do São Bartolomeu, os dados levantados no EIA do empreendimento não foram elaborados de forma qualitativa, mesmo sendo considerado o principal rio que abastece o município de Viçosa, que cumpre um papel fundamental tanto pelo aspecto ambiental como pelo aspecto social através do abastecimento da população que a utiliza para fins diversos. Com isso, entendemos a abrangência do estudo como sendo insuficiente para avaliar os impactos do empreendimento e suas implicações, sobretudo pela falta de informações disponibilizadas nos sites de domínio público, revelando que não foram feitos estudos e trabalhos de campo detalhados nas localidades ameaçadas pelo mineroduto. Esse fato foi comprovado pela discrepância entre os dados das nascentes apresentados pela AGB em contraposição aos que constam no EIA/RIMA do empreendimento.
É preciso que novas analises técnicas sejam elaboradas pelos órgãos competentes, visto o estado que se encontra a bacia do São Bartolomeu como um ambiente que já está fragilizado. Segundo os trabalhos de campo realizado pela AGB, ficou concluído que caso o mineroduto cruze as áreas onde estão previstas, esse fato aumentará o de risco de diminuição da quantidade da vazão da água do Ribeirão São Bartolomeu e para a cidade, ocasionando conflitos de matrizes diversas.
Assim, diante do cenário de dependência da população viçosense das águas do rio São Bartolomeu, argumenta-se, a partir desse relatório, que esse empreendimento é inviável no município de Viçosa, devido ao risco que o mesmo traz com relação ao abastecimento hídrico local.
 
No mesmo sentido está o parecer técnico do eminente Professor PhD Rafael k. X. Bastos, pela Universidade Federal de Viçosa também anexado na ação civil pública:
 
Não há a menor garantia de que as obras de intervenção nos cursos d’água sejam rápidas (“em tono de 5 dias”) e muito menos de que “ocorrerá rápida restauração da qualidade original dessas águas após o término da obra em cada travessia”. Algumas das intervenções previstas são suficientemente próximas dos pontos de captação de água no campus da UFV (os tais 6,2 ou 8 km citados nos estudos da Ferrous, ou menos em nossa avaliação) para que os impactos negativos quali-quantitativos sobre a qualidade da água se façam sentir nos ponto de captação. Por sua vez, a opção por realizar as obras de intervenção nos cursos d’água em época de estiagem, se por um lado, é verdade, podem torná-las mais rápidas e menos vultosas, por outro seriam realizadas exatamente nos períodos críticos de vazão, intensificando os riscos de descontinuidade de abastecimento de água.
(...)
Portanto, a nosso ver, mesmo que se tomem “todas as precauções com utilização das melhores técnicas de engenharia disponíveis” não há como as intervenções previstas serem “amenas” ou que “as interferências em áreas localizadas nas proximidades de cursos d’água” sejam “mínimas”, não se sustentam os argumentos de que as “várias contribuições hidrográficas para a formação dos cursos d’água impede que eventuais impactos nos pontos de interceptação do mineroduto naqueles ribeirões afetem os pontos de captação”e, perante a eventualidade de comprometimento do abastecimento em Viçosa e da UFV, a hipótese de serem adotadas medidas “alternativas temporárias de abastecimento” é simplesmente impraticável.
Sobre as nascentes, as contradições já apontadas em termos de cadastro reforçam o imponderável em termos de impactos mais duradouros no regime de escoamento dos cursos d’água.
De toda maneira, associar a conclusão de que o “município não sofrerá prejuízos em seu abastecimento de água em função das obras de implantação do mineroduto” ao argumento de que as vazões das nascentes “interceptadas pelo mineroduto mostram-se insignificantes em relação ao volume necessário para o abastecimento público do município de Viçosa que corresponde a 200 l/seg”, nos parece fora de propósito, pois isso tira do foco principal os impactos imediatos decorrentes da intervenção nos cursos d´água superficiais que formam a contribuição que garante 100 L/s ao abastecimento de água em Viçosa e 50 L/s à UFV (!)
(...)
 “Nosso parecer é que a implantação do mineroduto da Ferrous Resource nas bacias do rio Turvo Limpo e do ribeirão São Bartolomeu é inviável e não deve ter prosseguimento” (por: Rafael Kopschitz Xavier Bastos, Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Engenharia Civil, Professor Associado, PhD, Chefe da Divisão de Água e Esgotos da UFV).

Na ação ainda foi juntado laudo do SAAE de Viçosa que, da mesma forma que os anteriores, apontam problemas do mineroduto relacionados ao abastecimento público de água em Viçosa.

A ação civil pública possui o número nº 0000872-70.2013.4.01.3823 e está com o Juiz Federal Dr Ubirajara Teixeira para análise do pedido liminar. Vamos aguardar a apreciação do Juiz, esperando claro, o bom senso na tomada de decisão. Pois o Juiz tem em suas mão uma escolha que coloca em jogo o futuro da cidade de Viçosa, ou ele opta pelas águas, ou escolhe o mineroduto. E você, já fez sua escolha?

domingo, 10 de março de 2013

Municípios atingidos por outros minerodutos sofrem com os rastros de destruição ambiental

           Já temos clareza de que os minerodutos não são formas sustentáveis de transportar minério de ferro. Mas as mineradoras insistem em implanta-los em nosso país. No empenho de saquear nossos minérios, empresas capitalistas multinacionais instalam diversos minerodutos em nosso estado e deixam rastros de destruição para o povo mineiro.
           É o caso dos municípios atingidos pelo mineroduto Minas-Rio, que está em fase de instalação e projeta conduzir minério de ferro de Conceição do Mato Dentro à São João da Barra (RJ). Por onde passa, a obra deixa impactos sociais gigantescos com a chegada do grande número de trabalhadores, como aumento de violência, uso de drogas, prostituição e natalidade.
          E os impactos ambientais que são tambem iminentes, veja nas fotos e no texto abaixo retirados do blog http://jornalocombatente.blogspot.com.br/2013/01/a-cidade-de-tombos-esta-ha-3-dias-com.html os impactos causados no abastecimento hídrico de cidades mineiras:

A CIDADE DE TOMBOS ESTÁ HÁ 3 DIAS COM PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROBLEMA ESSE QUE PODE TER SIDO OCASIONADO PELAS OBRAS DO MINERODUTO MINAS RIO DA ANGLO AMERICAN

Nesse local existe o ponto
de captação de água para a Cidade de Tombos.
Foto EOCOMBATENTE.COM.BR
Foto do local anteriormente
 à Construção do Mineroduto.
A Sede do Município de Tombos está sofrendo com a falta de água nos primeiros dias desse ano.
Um problema que pode ter sido causado em decorrência da construção do Mineroduto Minas Rio da Anglo American.

Assoreamento em manancial imprescindível para Tombos
Denunciamos, em 24/10/2013, o assoreamento causado por essa obra nesse trecho. Vejam a matéria: Obra do Mineroduto está assoreando o Ribeirão São João e poluindo a água que a população Tombense consome.
A água que abastece a população Tombense é captada abaixo do ponto acima citado. Além de que a tubulação que canaliza essa água, até a Estação de Tratamento de Água na Sede do Município, percorre um trecho de cerca de 5km. Tendo essa tubulação ficado entupida de terra. Causando com isso o desabastecimento de água na cidade.
Os responsáveis pelo SAAE já estão tomando as providências de desentupir a tubulação e normalizar o abastecimento de água. Porém o entupimento acontece em vários trechos e é muito grande o volume de resíduos a serem retirados. Que manualmente estão sendo retirados.
Com isso dá para se ter noção do grande dano ambiental causado por essa obra em todo o seu trecho de cerca de + de 500 km. Por onde passa está assoreando o leito de córregos, ribeirões e rios. Além de tubulações de abastecimento de água em cidades ao longo de seu trecho.
Cabe aos órgãos ambientais e fiscalizadores a tomada de medidas e providências para o reparo ao dano causado à população Tombense e às populações em todo o trecho da obra. 
Cobrando da empresa danosa a transparência real, não a fictícia divulgada, dos investimentos em compensações ambientais. Pois aos final dessa obra, os danos irreversíveis causados, ainda continuarão a trazerem danos à todo o ecossistema fluvial de ser entorno. 

População Tombense sofre com a passagem do mineroduto

Rios assoreados prejudicam o uso de água
          Diante dessas experiencias negativas de implantação de outros minerodutos e por entender que o povo brasileiro só tem a perder com esse modelo de exploração mineral, é que nós da Campanha Pelas Águas seguiremos firmes pela conquista do direito de dizer NÃO a esses empreendimentos.