CODEMA de Viçosa é de parecer contrário à passagem de mineroduto da Ferrous

    O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) elaborou em novembro um parecer em que aponta suas “Considerações sobre os impactos ambientais do projeto de implantação do Mineroduto da empresa Ferrous Resources do Brasil S.A no município de Viçosa”.

    O documento, já enviado à Prefeitura, ao Departamento de Meio Ambiente (DEMA – IPLAM), SAAE, Divisão de Água e Esgoto da UFV, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Justiça Federal de Viçosa, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), IEF, IBAMA, à Ferrous e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, é de parecer contrário à passagem do mineroduto nos mananciais que abastecem Viçosa.

   Segundo o presidente do CODEMA, Francisco Machado Filho, “O CODEMA, devido à  inconsistência e a subestimação de dados contidos no estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela empresa Ferrous Resources do Brasil S. A., e no intuito de salvaguardar e garantir a segurança hídrica de Viçosa, manifesta-se contrário à passagem do mineroduto pelas bacias que abastecem o Ribeirão São Bartolomeu, o Rio Turvo Sujo e o Rio Turvo Limpo.”

   O parecer considera que devido à inconsistência do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento; à fragilidade das bacias hidrográficas que abastecem Viçosa; aos impactos iminentes nas bacias do Ribeirão São Bartolomeu, Turvo Sujo e Turvo Limpo; ao posicionamento do SAAE e da Divisão de Água e Esgoto da UFV que, através de relatórios técnicos, argumentaram a inviabilidade técnica da implantação do empreendimento nos mananciais da cidade; à insuficiência das medidas mitigadoras e compensatórias; e à aplicação do Princípio da Precaução adotado pela Política Ambiental Brasileira, o CODEMA declara ser inviável a passagem do mineroduto nas bacias que abastecem o município.

       A decisão do CODEMA teve excelente repercussão na comunidade regional, pois a implantação do mineroduto realmente poderia causar sérios problemas futuros para Viçosa.

      Membro da coordenação da Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous, a estudante e militante da Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO), Lis Soares, parabenizou o ato do CODEMA, mas salienta que o poder executivo ainda não acatou a recomendação do conselho. “Percebemos que em alguns municípios o poder executivo está mais próximo das reivindicações populares. Na cidade de Açucena - MG, onde outra mineradora pretende instalar um mineroduto, a prefeita ouviu a população e rejeitou a implantação do empreendimento em sua cidade. Em Viçosa, além de termos graves violações de direitos humanos no tratamento da Ferrous com as comunidades, esta ainda sofre um problema estrutural calamitoso que é a falta de água. A população já fez a sua escolha, bem representada pelo CODEMA, agora falta o prefeito agir!”. Lis Soares também cobra um posicionamento da UFV, pois caso o mineroduto seja instalado, a universidade será a primeira afetada, já que 100% de seu abastecimento vem do São Bartolomeu. “Temos que entender que a implantação do mineroduto em Viçosa não tem impactos somente em proporções municipais, mas também afetará uma área estratégica e de interesse nacional, que é a UFV. Nossa administração tem, talvez, a sorte de ter como vice-reitor o Prof. Demétrius que é especialista em recursos hídricos. Não dá para entender como que a universidade ainda continua de braços cruzados. Vamos cobrar dela um posicionamento!”, afirma com firmeza uma das coordenadoras da Campanha Pelas Águas.